Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:49:13Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = COTA
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cota
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== Significado Prático ==
*Vide* QUOTA.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim quotus , de quot (quantos?), é forma da grafia oficial de quota . E, desse modo, exprime a parte , a quantidade , o contingente ou a porção de alguma coisa , que deve ser entregue para a formação ou composição de um todo. Extensivamente, entende-se ainda a parte , que se deve receber na divisão, distribuição ou partilha de alguma coisa. Em relação às sociedades comerciais, a cota , então, é principalmente o contigente ou a porção de bens ou valores a ser entregue pelo sócio para composição do capital social. Nas sociedades comuns, diz-se propriamente cota ou contingente. Nas sociedades limitadas é simplesmente cota. Nas em comandita, a cota do comanditário é comandita ou parte comanditada . E nas sociedades em cota de participação, é indicada por esta designação. Nas sociedades anônimas e em comandita por ações, é denominada ação . E, nas cooperativas, cota-parte . Em qualquer dos casos, a cota é sempre a porção de capital , pertencente ao sócio ou ao acionista, com a qual se obrigou para a formação ou constituição do capital social. Cota . No entanto, na terminologia forense, outro é o sentido do vocábulo. Ela se entende a nota, citação ou apontamento que é feito no corpo dos autos do processo ou à margem de suas folhas, para designar alguma ocorrência relativa ao próprio processo, tal como a indicação de emolumentos ou custas pelo escrivão, a menção de oferecimento de articulados, de alegações, de ciência feita pelas partes ou por seus advogados. Neste particular, a cota , na acepção forense, possuía a especialização de cota moratória , consistente na anotação feita pelo advogado junto ao que era escrito pelo adversário. E porque se escreve à margem do que era escrito, dizia-se cota marginal . A lei processual em vigor não mais admite tais espécies de cotas : somente se permitem aquelas que se mostrem próprias ao andamento do processo ou necessárias para as anotações das custas, que se c otam ao lado dos atos em que são devidas. Ainda serve o vocábulo cota para indicar as anotações que se fazem em fichários , papéis ou quaisquer documentos, para a sua classificação. Consiste esta na aposição, à margem ou acima deles, de um número ou de uma letra, usada para os classificar segundo sua natureza ou sua espécie. Neste sentido, possui a significação de marca ou sinal colocado para que se distingam entre si os objetos classificados e cotados .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cota | sinônimo de quota (vide).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de COTA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'COTA' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cota

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

COTA - Histórico de revisão

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