https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=CabotagemCabotagem - Histórico de revisão2026-06-10T19:37:24ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Cabotagem&diff=6514&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:38:04Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Cabotagem<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cabotagem<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
*Direito marítimo.* Navegação costeira feita entre portos nacionais por navios brasileiros.<br />
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*Direito marítimo.* Navegação costeira feita entre portos nacionais por navios brasileiros.<br />
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*Nota Adicional:* Direito marítimo. Navegação costeira feita entre portos nacionais por navios brasileiros<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Diccion. de Ferr. Borg.) é a viagem. ou commercio de<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É usado na técnica do Direito Comercial Marítimo para indicar a navegação que se faz entre os portos de um mesmo país, e mesmo entre estes e outras costas vizinhas, segundo determinação das legislações vigorantes, que estabelecem os seus limites. No sentido que se empresta em nosso Direito, cabotagem entende-se somente a navegação que é feita entre portos nacionais, não se estendendo essa designação às viagens que excedam os limites de suas costas marítimas, isto é, os portos vizinhos de países limítrofes. No entanto, já a legislação francesa admite a navegação de cabotagem, a que denomina de internacional , entre os portos franceses e portos estrangeiros, em oposição, chamando de nacional à que se faz em portos franceses. Desse modo, a navegação de cabotagem se diferencia, para ela, relativamente à capacidade do capitão, cujas atribuições diferem entre a navegação de cabotagem e a de longo curso, cuja extensão é determinada pela própria lei, onde se assinalam os graus de latitude e de longitude, que marcam os limites da cabotagem e os da navegação de longo curso. Aliás, a cabotagem internacional é tida como medida de exceção, pois que, em regra, a cabotagem se entende como a cabotagem francesa , que é a que se faz somente entre portos franceses. Entre nós, a cabotagem é a que se faz somente entre portos brasileiros, tendo, assim, o sentido de naveg ação costeira. E se divide em grande cabotagem e pequena cabotagem . A grande cabotagem se entende a navegação feita entre dois ou mais Estados brasileiros, em virtude do que o navio mais se afasta das costas nacionais, tomando mesmo o mar alto. A pequena cabotagem entende-se a navegação feita de porto a porto, sem ultrapassar os limites da costa marítima de um Estado. As leis brasileiras somente admitem que possa a navegação de cabotagem ser executada por navios nacionais, previamente registrados nos termos das leis brasileiras. A navegação de cabotagem, segundo o sentido legal, refere-se somente à que se faz para o transporte de mercadorias, nacionais ou nacionalizadas, entre os portos marítimos ou fluviais brasileiros. Não se considera, pois, da cabotagem, a navegação para o transporte de passageiros ou mercadorias estrangeiras. Vide: Navegação .<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CABOTAGEM nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CABOTAGEM de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cabotagem<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo