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2026-05-19T17:41:24Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Canon
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
é o foro annuál, que se-paga annualmente por motivo do contracto emphyteutico: Cahio em desuso este termo—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego kanón , quer significar regra ou disciplina, e nesta acepção tem tido uso. Dele se formou o canônico , com aplicação comum para assuntos eclesiásticos. E, por essa razão, toda regra ou toda denominação da Igreja, publicada e sancionada pelas autoridades eclesiásticas, seja sobre dogma ou sobre disciplina, é designada pelo vocábulo cânon . O conjunto destes leis, sejam as que se originam do próprio poder eclasiástico, como normas inerentes à religião católica, sejam as que se admitem como preceitos da Igreja, embora tiradas do Direito Comum ou dos costumes, formam o Direito Canônico . Os cânones são ditados pelos Papas ou pelos Concílios. E destes se dizem então Coleções de Cânones dos Concílios, que, se forem ecumênicos ou universais , obrigam todos os fiéis. Os cânones dos Apóstolos constituem uma das coleções mais antigas das leis eclesiásticas, de que se serve a Igreja, os quais se atribuíram, por muito tempo, a S. CLEMENTE, discípulo de S. PEDRO e seu terceiro sucessor. Depois se deu sua autoria como obra de bispos do Oriente, no fim do terceiro século. Outras coleções surgiram depois: os cânones de ISIDORO, o MERCADOR, no fim do reinado de CARLOS MAGNO, contendo os Cânones Orientais, Cânones dos Concílios das Gálias e da Espanha e grande número das Decretais dos Papados nos quatro primeiros séculos, muitas das quais se inquinam de falsa; a Coleção de GRACIANO, monge benedito, que a publicou em 1151, na qual, além dos cânones, fez incluir textos da Bíblia e opiniões de padres da Igreja, sobre importantes matérias eclesiásticas, pelo que a chamou de Concordância dos Cânones discordantes . Modernamente, todos os cânones em vigência encontram-se inscritos no Codex Juris Canonici , que exprime todo Direito aplicável à Igreja e aos fiéis. Cânon . Dá-se o nome de cânon ao livro que contém as regras e os instrumentos de uma Ordem religiosa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Canon' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "é o foro annuál, que se-paga annualmente por motivo do contracto emphyteutico: Cahio em desuso este termo—...."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' canon

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Canon - Histórico de revisão

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