https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Capitular 2026-06-11T03:58:45Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Capitular&diff=6873&oldid=prev 2026-05-19T17:43:54Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Capitular<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Penal<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:capitular<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a palavra tomada como verbo, como adjetivo e como substantivo, possuindo, em cada um dos casos, um sentido próprio. Como verbo, significa render-se ou entregar-se, qualificar o crime , segundo a regra do Direito Penal, impor regras ou condições , para que se proceda segundo as que se estabelecem numa convenção, ou numa lei, que se chama de capitulação , e, ainda, dividir e colecionar a matéria estudada ou escrita, segundo a espécie do assunto, em capítulos. Como adjetivo, entende-se tudo o que se refere ao capítulo , ou que está incluído num capítulo , qualquer que seja o sentido em que se lhe tome, ou que se passa em um capítulo . Como substantivo, designa as leis ou regulamentos que são emanados do poder real. Emprega- se, geralmente, no plural: capitulares . Era essa a denominação que se dava às leis e regulamentos, ou ordenanças que os reis de França faziam nas assembleias dos bispos, ou dos nobres do reino.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#capitular | (dir. penal) define.\n• “delito capitulado no artigo 288 do Código\nPenal” → crime defined in Article 288 of the\nPenal Code.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Capitular&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a palavra tomada como verbo, como adjetivo e como substantivo, possuindo, em cada um dos casos, um...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Penal<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; capitular<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Penal]]</div>

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