Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:47:11Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cartório
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
S.m. Local privativo onde um tos são os direitos reais cedidos em garanserventuário da justiça exerce o seu ofício e tia, como hipoteca, penhor, anticrese ou no qual são guardados livros, documentos, depósito em dinheiro, quer em títulos de processos importantes, quer sejam particrédito, quer em títulos de dívida pública. culares ou oficiais.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Sempre se usou o vocábulo para indicar o local, ou a casa, onde se registram e guardam os documentos, títulos ou papéis públicos, depois que não tenham mais função nas repartições onde se geraram. É, na verdade, sinônimo de arquivo . E neste sentido se chama de cartorário ao arquivista de certas repartições públicas, a cargo de quem ficam os documentos e papéis da repartição, quando exercem seus efeitos. Cartório . Na terminologia forense, no entanto, tem a significação de determinar, genericamente, toda espécie de ofício ou escrivania judicial, assim se compreendendo os tabelionatos, os registros e demais ofícios de serventia pública. Em idêntica acepção o Cód. Civil o aplica, seja quando se refere à escrivania do Juízo de Casamentos, seja quando se refere ao ofício de registro público. É, pois, sentido que se vem generalizando, e toda repartição de escrivão judicial ou de notário público, se distingue, também, por esta designação, embora, tecnicamente, se costume dar a cada espécie a denominação que lhe é própria: escrivania , para a repartição ou estabelecimento do escrivão, tabelionato , para o do notário ou tabelião, reservando-se mais propriamente o cartório para os ofícios de registro público.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
1. Local do foro onde tramitam os autos processuais e onde são feitas as declarações e pedidos relativos ao processo.
2. Repartição onde funcionam os registros públicos, os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da justiça, e onde são mantidos os respectivos arquivos, preservando-se as informações sobre títulos, notas e demais documentos lá armazenados.**Fundamentação Legal:
Artigos 12, §1º; 107, I e III; 152, IV; 154, III; 201; 234, §2º; 246, III; 272, §6º; 274 do CPC/2015.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cartório |\n1 –\n• (office of the) #notary public;\n• #public-registry office.\n\n• Sinônimos de #cartório em português:\n#serventia; #serventia cartorial; #serventia\ncartorária.\n• Em português, o termo “cartório” é mais\ncomum. Todavia, após a Constituição Federal de\n1988 o termo mais tecnicamente correto é\n“serventia”.\n\n“Examinations before trial are generally held before\na notary public”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 200].\n“The acknowledgment of an illegitimate child shall\nbe made by a declaration executed before a notary\npublic (lavrado em cartório; lavrado perante oficial\nde cartório / tabelião), in the presence of two\nwitnesses…” [Civil Code of Louisiana, Article 203].\n“An act shall be passed before a notary public and\ntwo witnesses of every donation inter vivos of\nimmovable property (…)” [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1536].\n\n• passado em cartório → recorded.\n“Until filed for recordation, a revocation or\nmodification of a recorded mandate is\nineffective as to the persons entitled to rely\nupon the public records”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3027].\n• cartório de registro de imóveis →\n• register of deeds;\n• registrar of deeds;\n• recorder of deeds;\n• land registry.\n• land office.\n• county recorder’s office.\n\n• [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n1309].\n• “The certificate, when executed, must be\nrecorded in the office of the official in\ncharge of public records, such as the\nRecorder of Deeds”. [Anderson, Ronald A.,\nBusiness Law].\n\n2 – (no fórum) office of the Clerk of Court.\n_______________\n\n\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Local privativo onde um serventuário da justiça exerce o seu ofício e no qual são guardados livros, documentos, processos importantes, quer sejam particulares ou oficiais.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Local privativo onde um serventuário da justiça exerce o seu ofício e no qual são guardados livros, documentos, processos importantes, quer sejam particulares ou oficiais.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Cartório' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "S.m. Local privativo onde um tos são os direitos reais cedidos em garanserventuário da justiça exerce o seu ofício e tia..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cartório

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Cartório - Histórico de revisão

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