Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:45:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Carta circular
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/carta-circular
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito comercial.* a) Aviso que, em regra, se expede no comércio a várias pessoas para comunicá-las da abertura de filial ou mudança de sede ou aos credores para informá-los do estado de falência do empresário-devedor; b) é a expedida pela empresa com o intuito de veicular notícia do interesse de todos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, carta enviada simultaneamente a muitas pessoas para avisá-las de algum fato de interesse comum. **3.** *Direito administrativo.* É a expedida por uma repartição pública com o objetivo de veicular notícia funcional que seja do interesse de todos.

**1.** *Direito comercial.* a) Aviso que, em regra, se expede no comércio a várias pessoas para comunicá-las da abertura de filial ou mudança de sede ou aos credores para informá-los do estado de falência do empresário-devedor; b) é a expedida pela empresa com o intuito de veicular notícia do interesse de todos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, carta enviada simultaneamente a muitas pessoas para avisá-las de algum fato de interesse comum. **3.** *Direito administrativo.* É a expedida por uma repartição pública com o objetivo de veicular notícia funcional que seja do interesse de todos.

*Nota Adicional:* 1. (dir.com.) a) Aviso que, em regra, se expede no comércio a várias pessoas para comunicá-las da abertura de filial ou mudança de sede ou aos credores para informá-los do estado de falência do empresário-devedor; b) é a expedida pela empresa com o intuito de veicular notícia do interesse de todos. 2. Na linguagem jurídica em geral, carta enviada simultaneamente a muitas pessoas para avisá-las de algum fato de interesse comum. 3. (dir.adm.) É a expedida por uma repartição pública com o objetivo de veicular notícia funcional que seja do interesse de todos

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Carta-Circular).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da carta que é expedida, simultaneamente, a vários destinatários, por se tratar de assunto que deva ser comunicado a diversas pessoas. Em comércio, recebe, às vezes, o nome simplesmente de circular . As cartas circulares também se dizem avisos circulares . São comuns em comércio, para comunicação da instituição de sociedades, alteração de contratos, mudança de sede. E, nas falências, é o meio de que se serve o síndico para levar ao conhecimento dos credores anotados o estado de falência de seu devedor.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CARTA CIRCULAR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CARTA CIRCULAR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' carta circular

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Carta circular - Histórico de revisão

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