Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:46:31Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Carta rogatória
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/carta-rogatoria
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil* e *direito internacional privado.* É a expedida pelo juiz requisitando à justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como citação das partes, realização de alguma prova, intimação, efetivação de ato necessário à instrução da causa, informação sobre o direito estrangeiro aplicável ao caso *sub judice* etc.

*Direito processual civil* e *direito internacional privado.* É a expedida pelo juiz requisitando à justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como citação das partes, realização de alguma prova, intimação, efetivação de ato necessário à instrução da causa, informação sobre o direito estrangeiro aplicável ao caso *sub judice* etc.

*Nota Adicional:* (dir.prc.civ. e int.priv.) É a expedida pelo juiz requisitando à justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como citação das partes, realização de alguma prova, intimação, efetivação de ato necessário à instrução da causa, informação sobre o direito estrangeiro aplicável ao caso sub judice etc

*Nota (Linguagem Simples):* Pedido de um juiz a um juiz de outro país para realizar um ato específico.

*Nota (Glossário 2011):* É o ato pelo qual o juiz pede à Justiça de de alguém, para reagir contra a postulação de alguém. outro país a realização de atos jurisdicionais que houverem de ser praticados naquele território, como oitiva de testemunhas,

*Nota (Glossário TRT1):* É o documento usado quando uma autoridade judicial de um país pede a uma autoridade de outro país que realize um ato do processo, como citar alguém ou ouvir uma testemunha. Esse pedido é enviado por via diplomática e serve para garantir a cooperação entre diferentes sistemas de Justiça.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1022/carta-rogatoria

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/593/carta-rogatoria

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Expediente pelo qual o Juiz pede à Justiça de outro país a realização de atos jurisdicionais que necessitarem ser praticados em território estrangeiro.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Por carta rogatória entende-se a precatória que é expedida para a requisição de atos que devam ser praticados em território estrangeiro. Tal como a carta precatória, é o instrumento onde se inscreve regularmente a requisição para a prática do ato em território estrangeiro, cuja requisição recebe propriamente a denominação de rogatória . A carta rogatória deve conter os mesmos requisitos instituídos para a carta precatória, sendo que é, em regra, enviada a seu destino, por via diplomática, e, antes que se cumpra, deve receber o exequatur do poder judiciário competente. As cartas rogatórias não devem conter disposições executórias, pois que, em tal caso, antes que sejam cumpridas, necessitam da homologação do tribunal próprio, a fim de que possam ter força no país em que são apresentadas. Vide: Rogatória .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Ato pelo qual um juiz solicita a órgão jurisdicional de país diverso a realização de atos processuais ou o cumprimento de providências judiciais que devam ser executadas no território estrangeiro, relativo a processo em curso perante o judiciário brasileiro.
Trata-se de ato de cooperação jurídica internacional. Na esfera penal, a referida carta só será expedida se demonstrada sua imprescindibilidade.
Fundamentação Legal:
Artigos 105, I, “i”; 109, X, da CF/1988.
Artigos 36; 40; 232; 237, II; 256, §1º; 260 a 268; 377; 915, §4º do CPC/2015.
Artigos 222-A; 368; 369; 780 a 786 do CPP.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Instrumento mediante o qual uma autoridade judicial de um país solicita a uma de outro o cumprimento de uma diligência como citação, interrogatório de testemunhas e prestação de informações. A rogatória, em regra, deve ser remetida por via diplomática.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*
É quando alguém não pode se defender adequadamente em um julgamento porque as regras estão sendo aplicadas injustamente ou de forma ilegal.

Exemplo Prático:
Um processo está em fase instrutória, a audiência de instrução e julgamento foi agendada e ocorrerá a oitiva de testemunhas, contudo, uma das testemunhas reside em Caiena (Capital da Guiana Francesa), assim, para que esta testemunha participe, será expedida carta rogatória informando-a.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CARTA ROGATÓRIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CARTA ROGATÓRIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' carta rogatória

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)

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[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Carta rogatória - Histórico de revisão

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