Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:47:20Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Casa
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/904/casa

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra que se derivou do latim casa , para indicar o edifício em que habitamos, ou de que nos utilizamos para o exercício de qualquer atividade. É sentido genérico e designa qualquer espécie de habitação . A lei penal, mesmo, tem-na neste conceito, mostrando o que se deve compreender como casa: a) qualquer compartimento habitado; b) aposento ocupado em prédio de habitação coletiva; c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce atividade ou profissão. Deste modo, na acepção em que é tomada, casa tanto se diz para a habitação , em que a pessoa reside (casa residencial) , mesmo que se mostre mero aposento em prédio de habitação coletiva, como se entende o local , em que alguém exerce a sua atividade profissional (oficinas, fábricas) , que, então, se mostra para ocupação dos que nela trabalham, nas horas destinadas ao trabalho, e não para residência . Mas, nesta segunda categoria, também se incluem os prédios em que estão estabelecidas as lojas de comércio que, então, se dizem casas comerciais . Qualquer edifício, assim, seja construído para moradia, seja para fins industriais, comerciais ou profissionais, recebe genericamente a designação de casa . Para distingui-la de qualquer outra espécie de casa, a casa residencial recebe propriamente o nome de lar . E a este, como a qualquer casa que seja reservada a uso de seu habitante ou ocupante, garante-se a inviolabilidade , em virtude do que a ninguém é lícito penetrar nele, sem a necessária licença de seu dono, ou sem autorização expressa de autoridade judicial, que a possa determinar. É a expressão às vezes usada para distinguir compartimentos especiais e destinados a certos fins: casa das máquinas . Do sentido da ocupação ou da habitação da casa é que decorre o princípio do domicílio . Vide: Domicílio . Segundo a situação dos edifícios ou das casas, tomam elas nomes especiais: casas urbanas ou casas rurais , segundo se achem situadas no quadro urbano das cidades ou em terrenos rurais. Ainda recebem as casas as denominações de: a) casas próprias , se residenciais ou comerciais, quando ocupadas pelos seus proprietários; b) casas de aluguel ou locadas, se o habitante ou ocupante as tem por locação. Casa . Em sentido figurado, aplica-se a palavra no significado de geração e família. Deste modo, figuradamente ou em sentido próprio, várias expressões se formaram com o vocábulo para especificá-lo, como para distingui-lo, nas várias significações em que é usado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Casa é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Casa na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' casa

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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