https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Casa_alheia 2026-06-11T08:55:23Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Casa_alheia&diff=7088&oldid=prev 2026-05-19T17:47:21Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Casa alheia<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:casa-alheia<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> A expressão pode ser tomada em duplo sentido. Assim, pode ser tida como alheia a casa que pertence ou é de propriedade de outrem, e seja, por locação, habitada por outra pessoa, que não é a sua dona. Nesta acepção, tecnicamente, tem-se o sentido exato da expressão, porquanto alheio quer, precisamente, significar aquilo que pertence a outrem, embora, eventualmente, possa estar em poder de quem não seja seu proprietário. O Cód. Civil, quando aplica a expressão casa alheia , em alusão ao direito atribuído a outrem para que possa habilitá-la gratuitamente, direito este instransferível, toma-a, justamente, no sentido de casa que não pertence ao habitante, ou cuja propriedade a outrem pertence. Mas no tocante à habitação , em que se converte a casa quando ocupada por seu proprietário, por seu inquilino, ou mesmo por quem nela tenha residência gratuita, casa alheia não alude a seu domínio nem à condição de ser habitada pelo próprio dono. Aí, alheia vem definir a posição da casa em relação às pessoas que nela não moram e que, nestas condições, se entendem pessoas estranhas a essa habitação. Em semelhantes circunstâncias, casa alheia terá o mesmo sentido de lar alheio, habitação alheia, residência alheia, domicílio alheio , ou seja lar, habitação, residência ou domicílio de outrem .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Casa alheia&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: A expressão pode ser tomada em duplo sentido. Assim, pode ser tida como alheia a casa que pertence o...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; casa alheia<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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