Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:49:21Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Caso de força maior
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/caso-de-forca-maior
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* Fato jurídico *stricto sensu* extraordinário ou irresistível, por ser originário de fato da natureza que produz prejuí-zo, como, por exemplo, raio que provoca incêndio ou inundação que danifica produtos, implicando uma ideia de relatividade, já que a força do acontecimento é maior do que a suposta, devendo-se fazer uma consideração prévia do estado do sujeito e das circunstâncias espácio-temporais para que se caracterize como eficácia liberatória de responsabilidade civil.

*Direito civil.* Fato jurídico *stricto sensu* extraordinário ou irresistível, por ser originário de fato da natureza que produz prejuí-zo, como, por exemplo, raio que provoca incêndio ou inundação que danifica produtos, implicando uma ideia de relatividade, já que a força do acontecimento é maior do que a suposta, devendo-se fazer uma consideração prévia do estado do sujeito e das circunstâncias espácio-temporais para que se caracterize como eficácia liberatória de responsabilidade civil.

*Nota Adicional:* (dir.civ.) Fato jurídico stricto sensu extraordinário ou irresistível, por ser originário de fato da natureza que produz prejuí-zo, como, por exemplo, raio que provoca incêndio ou inundação que danifica produtos, implicando uma ideia de relatividade, já que a força do acontecimento é maior do que a suposta, devendo-se fazer uma consideração prévia do estado do sujeito e das circunstâncias espácio-temporais para que se caracterize como eficácia liberatória de responsabilidade civil

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do caso que, mesmo previsto ou previsível, não pode ser evitado pela vontade ou pela ação do homem. Os romanos o definiam como: omnem vim cui resisti non potest , isto é, aquele a que não se pode resistir. Desse modo, a força maior , ou melhor seja o caso de força maior , se caracteriza precipuamente pela irresistibilidade , não se levando em conta, quanto ao acontecimento que se registra, se era previsto ou não. O caso de força maior é previsível. E neste particular se distingue do caso fortuito , sempre imprevisível , embora, como o de força maior, também irresistível. E, aí, a diferenciação entre um e outro. A evidência do caso de força maior, como do caso fortuito, torna-se importante pela situação jurídica que um ou outro cria: este da irresponsabilidade do dano ou prejuízo que possa causar a outrem em face da impossibilidade do cumprimento ou execução de uma obrigação, por parte do devedor, ou de fato extracontratual que tenha também trazido dano a alguém. A própria doença do devedor, se grave ou prolongada, caracteriza a força maior , para efeito de justificar a impossibilidade material da execução ou cumprimento da obrigação. Casus nemo praestat é o brocardo, onde se firma o princípio de que ninguém responde pelos casos de força maior ou fortuitos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CASO DE FORÇA MAIOR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CASO DE FORÇA MAIOR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' caso de força maior

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Caso de força maior - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica