Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:53:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Censura
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/censura
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito constitucional.* Instrumento vedado constitucionalmente pelo qual o Poder Público visa coibir a liberdade de expressão, a veiculação de certas ideias em obras literárias e artísticas, sendo permitido apenas para determinar as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação seja inadequada ou inconveniente ou para verificar se não ferem outros princípios constitucionais ou valores ético-sociais da pessoa e da família e se não contêm propaganda lesiva à saúde e ao meio ambiente. **2.** *Direito canônico.* a) Pena eclesiástica que pode abranger a excomunhão, o interdito e a suspensão, privando os fiéis dos bens espirituais, caso transgridam preceitos religiosos; b) condenação eclesiástica de determinadas obras. **3.** *Direito administrativo.* a) Função daquele que promove o censo; b) pena disciplinar aplicada pela autoridade a um funcionário de categoria inferior, por uma falta ou omissão cometida no exercício de suas funções, admoestando-o severamente. **4.** *Psicologia jurídica.* Função mental que impede a manifestação de certos desejos recalcados, manifestando-se por meio de disfarces ou de transformações simbólicas de fatos conscientes correspondentes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* com tanto que hajão de responder pelos abusos, que commetterem no exercício d'óste direito, nos casos; e péla forma, que a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime a função do censor ou daquele que promove o censo , designando, de igual modo, o cargo da autoridade que dirige ou que recebe o censo. A CF/1988 assegura, em seu art. 5º, IX, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O art. 220, § 2º veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. É também pena disciplinar , compreendida na repressão oficial passada por uma autoridade, hierarquicamente superior, ao funcionário de categoria inferior e sob suas ordens, em virtude de falta ou omissão cometida no exercício de seu cargo ou de suas funções. Segundo as circunstâncias e regras exaradas no regulamento próprio, pode ser pública ou particular . Pública , quando passada por escrito, em aviso ou portaria, de que se dá publicidade, mesmo dentro da repartição ou do estabelecimento; particular , quando verbal ou escrita, mas somente dirigida ao censurado ou repreendido. No mesmo sentido de pena , também é aplicada pelo Direito Canônico. E, assim, diz-se censura eclesiástica à pena espiritual imposta ao fiel, que transgrediu preceito da religião. E ela pode consistir na excomunhão , no interdito ou na suspensão .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CENSURA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CENSURA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' censura

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Censura - Histórico de revisão

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