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2026-05-19T17:54:14Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cercear a defesa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:cercear-a-defesa
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== Significado Prático ==
É expressão frequente na prática forense. Mas, no sentido jurídico, neste que se lhe dá continuamente, seja em Direito Processual Civil ou em processo criminal, cercear a defesa não quer dizer cortar rente a defesa , o que seria tirar toda a defesa . É mais benigna a interpretação. E, assim, quer, com justa razão, indicar qualquer obstáculo criado à defesa, seja no seu todo ou na menor parcela dela. Um dia de prazo que se encurte no processo, a negativa a uma diligência autorizada legalmente, o pedido de uma certidão, dentro ou mesmo fora do processo, a inadmissão de uma prova, a não aceitação de uma exceção, o indeferimento de um recurso, enfim, a não admissão, por parte do juiz ou de outra qualquer autoridade, para que se pratique ato processual permitido ou não vedado, em lei, julgado pelo litigante, ou réu, necessário a seus interesses, ou à sua defesa, mostra-se, evidentemente, um cerceamento à defesa , que se deve consentir ampla e justa, dentro da maior liberalidade, desde que o ato pedido não contrarie disposição legal. No sentido civil, porém, cercear a defesa não se deve referir a ato exclusivo do réu. Aí, na expressão, o conceito da defesa é tomado em ampla significação, numa quase equivalência de interesse . E tanto pode ser considerada, por tal forma em relação ao réu, como em relação ao autor. Pode, em relação a este, haver ato que se indique perfeito cerceamento à defesa de seus interesses ou à defesa de seus direitos, de modo a caber dentro do conceito que se tem da expressão.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Cercear a defesa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É expressão frequente na prática forense. Mas, no sentido jurídico, neste que se lhe dá continuament..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cercear a defesa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Cercear a defesa - Histórico de revisão

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