Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:58:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ciente
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
É aplicado na linguagem forense para indicar que a pessoa, a quem se deve dar ciência de algum ato ou fato jurídico, tem dele conhecimento: está ciente . Na ténica processual, o ciente tanto pode ser expresso, como decorrer do ato inequívoco, pelo qual ele se evidencie. É expresso, quando a pessoa põe, no próprio ato ou documento em que se quer dar conhecimento, o seu ciente , assinando-o em seguida. Mas pode decorrer de atos inequívocos, que suprem a falta do ciente expresso, tais como se, como sabedor do fato, pratica atos que com ele têm relação e não poderiam ser praticados, desde que não o conhecesse. Quando o ciente da parte se faz manifesto ou expresso, não se mostra imprescindível a prática da intimação, da notificação ou de outro meio de ciência a ela, para que se cumpra o imperativo legal quanto ao conhecimento do despacho ou da decisão, que lhe deverá ser avisada ou cientificada. Mas, desde que não se tenha dado a ciência de modo espontâneo, pela declaração de ciente da parte, legalmente se poderá considerar que está ciente do despacho ou da decisão mediante a intimação, notificação ou publicação do ato, que deva ser levado a seu conhecimento. Depois de efetivado qualquer ato processual desta natureza e com força para levar o conhecimento ao interessado, estará ele ciente , como quer a lei.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Palavra usada pela pessoa a quem se deu informação de algum ato ou fato jurídico. “Na técnica processual, o ciente tanto pode ser expresso, como decorrer de ato inequívoco pelo qual ele se evidencie” (SILVA, 2014, p. 290).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ciente' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É aplicado na linguagem forense para indicar que a pessoa, a quem se deve dar ciência de algum ato o..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ciente

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ciente - Histórico de revisão

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