Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:59:36Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Circulares
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
No sentido técnico-administrativo, circulares indicam toda sorte de instruções escritas, emanadas da autoridade competente e endereçadas aos chefes de serviços das várias repartições subordinadas à direção de onde partiram, para serem adotadas nos serviços sob sua chefia. Tais instruções podem consistir em regras novas a serem adotadas nos serviços da repartição, ou podem ser consideradas como instruções interpretativas de princípios instituídos nos regulamentos ou nas leis comuns, mostrando-se, desse modo, normas práticas, que a experiência aconselha, a serem admitidas e a servirem de guia a todo o funcionalismo. Recebem o nome de circulares , de círculo , porque, conforme a própria palavra indica, são igualmente enviadas às diversas repartições, indicado que se trata de medidas tomadas em caráter geral a todos os departamentos sob jurisdição de quem as emitiu, e que, por isso, devem ser acatadas por todos os jurisdicionados da autoridade hierárquica de onde provieram. Circulares . Na terminologia comercial, serve para indicar as cartas ou avisos que uma firma comercial endereça a todos os seus fregueses ou fornecedores para cientificá-los de certas alterações relativas a seu negócio, ou à própria organização da firma. Aliás, na linguagem jurídica, circular igualmente possui semelhante sentido, para indicar a nota , a notícia ou o conhecimento de certo fato que se divulga através de escritos, em forma de carta, dirigidos a várias pessoas.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço.

*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 209)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos M incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas L atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor p generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço.

*Referência/Fundamentação:* eirelles, Hely opes (2016, .209)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Circulares' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: No sentido técnico-administrativo, circulares indicam toda sorte de instruções escritas, emanadas da..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' circulares

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Circulares - Histórico de revisão

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