Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:00:12Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Citação efetiva
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/citacao-efetiva
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* É a que abrange, em sentido amplo, a citação inicial feita pelo correio, por oficial de justiça ou por edital e, em acepção estrita, a citação real feita pessoalmente ao próprio citando, a seu representante legal ou a procurador legalmente autorizado que tenha poderes especiais para recebê-la.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da citação que foi regularmente promovida, isto é, que foi executada segundo os princípios instituídos em lei, na pessoa do réu , na de seu representante legal , ou na de seu mandatário , se tem poderes especiais e expressos para recebê-la. A lei considera como poderes para receber a citação, restrita aos casos da administração, ao administrador de bens imóveis, cujo citando esteja ausente (Cód. de Proc. Civil, art. 215, §§ 1º e 2º). Mas, segundo o sistema introduzido pela lei processual brasileira, a citação está perfeita , portanto é efetiva, quando o mandado , devidamente cumprido, for entregue a cartório. Da data desta entrega se conta o prazo para a contestação. E, se vários os réus, da data da entrega do último mandado. Mesmo nos casos de precatória, carta de ordem ou rogatória, a efetividade da citação decorre da chegada das mesmas ao cartório expedidor , pois somente aí se entende que o mandado foi cumprido . Quando a citação se faz por edital , a efetividade decorre do prazo nele marcado, isto é, do dia em que se extingue o prazo da convocação, e daí se conta o prazo para a apresentação da contestação, pois que ela se diz perfeita desta data, e, segundo a regra, da data da efetividade é que se conta o prazo para a contestação. A efetividade da citação não quer dizer que seja ela reputada integralmente válida. Pode ter sido efetiva e se mostrar válida: são duas figuras distintas. A efetividade significa que foi a citação executada, cumprida . A validade diz respeito à sua eficácia.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CITAÇÃO EFETIVA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CITAÇÃO EFETIVA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' citação efetiva

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Citação efetiva - Histórico de revisão

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