Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:00:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Citação por edital
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/citacao-por-edital
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* Ato citatório efetuado por meio de aviso ou anúncio publicado na imprensa oficial ou particular e afixado na sede do juízo, ou divulgado pelo rádio, no caso de ser o réu desconhecido ou incerto, de se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, ainda, se se tratar dos casos expressamente indicados em lei.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/875/citacao-por-edital

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Ocorre por aviso ou anúncio publicado na imprensa oficial ou particular, afixado na sede do juízo, ou divulgado pelo rádio, no caso de ser o réu desconhecido ou incerto, de se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, ou, ainda, nos casos expressamente indicados em lei.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* autorisada pela Ord. Liv. 3.° Tit. l.° § 8.°, quando 0 réo se-acha em logár incerto e não sabido—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A citação por edital é a que se autoriza, quando é desconhecido ou incerto o citando , ou quando o mesmo está em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ou ainda nos casos expressamente autorizados em lei, inventário, usucapião etc. Em tal caso, a citação por edital se funda ou na incerteza do citando, ou na incerteza do local em que o citando se encontra, ou, mesmo quando sabido o local, não se pode efetuar a diligência, por ser inacessível o local ou existir impedimento imperioso ao acesso, tal como guerra, epidemia ou outro motivo com força para impedir que a citação se execute pelos meios que forem indicados. O edital para a citação deve conter todos os requisitos que se fazem essenciais no mandado, além da indicação do prazo em que corre a citação, findo o qual ela se considera efetiva, para efeito da contagem do prazo para a contestação e prosseguimento da ação. Se, no prazo regulamentar, não comparece o citado, nomeia-se curador especial para representá- lo. Para a citação por edital não se faz mister a justificação prévia da ignorância ou incerteza do paradeiro do citando ou de quem seja o citando. Tanto basta a afirmação do requerente , cabendo-lhe sanções se dolosamente faz a afirmativa (Cód. de Proc. Civil, art. 233).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CITAÇÃO POR EDITAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CITAÇÃO POR EDITAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' citação por edital

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Citação por edital - Histórico de revisão

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