https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Cl%C3%A1usula_arbitralCláusula arbitral - Histórico de revisão2026-06-12T07:26:28ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Cl%C3%A1usula_arbitral&diff=7969&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:02:00Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = cláusula arbitral<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:clausula-arbitral<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
#cláusula arbitral | sinônimo de CLÁUSULA\nCOMPROMISSÓRIA (vide).\n_______________\n\n#cláusula compromissória; compromisso\n(arbitral) | (arbitragem)\n• compromisso (arbitral) → submission (to\narbitration); arbitral submission [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1466; Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 476].\n• cláusula compromissória; cláusula arbitral →\narbitration clause [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 113].\nA diferença entre compromisso (submission) e\ncláusula compromissória (arbitration clause): “Aqui\ndevemos fazer a diferença entre compromisso e\ncláusula compromissória. Esta não passa de um\npacto preliminar em que as partes se\ncomprometem a, havendo necessidade, celebrar o\ncompromisso no futuro. Assim, para que a cláusula\ncompromissória se torne em compromisso é\nobrigatória sua formalização futura” [Fiuza, César.\nDireito Civil – Curso Completo, p. 507]. “É o\ncompromisso arbitral que realmente dá ensejo à\nabertura do concreto procedimento de julgamento\nda lide por árbitros (…)” [Theodoro Júnior,\nHumberto, Curso de Direito Processual Civil vol. III,\np. 320]. Vide também: art. 4o (cláusula\ncompromissória) e art. 9o (compromisso arbitral) da\nlei No. 9.307/96 (lei de arbitragem).\n“Submission to arbitrate. A submission is a\ncovenant by which persons who have a lawsuit or\ndifference with one another, name arbitrators to\ndecide the matter and bind themselves reciprocally\nto perform what shall be arbitrated”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3099].\n“The power of arbitrators is limited to what is\nexplained in the submission”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3104].\n\n• firmar compromisso arbitral; submeter a\narbitragem → to submit to arbitration.\n“Parties may submit either all their differences,\nor only some of them in particular; and likewise\nthey may submit to arbitration a lawsuit already\ninstituted or only in contemplation, and\ngenerally every thing which they are concerned\nin, or which they may dispose of”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3102].\n• “As partes interessadas podem submeter a\nsolução de seus litígios ao juízo arbitral\nmediante convenção de arbitragem, assim\nentendida a cláusula compromissória e o\ncompromisso arbitral” [art. 3o da lei de\narbitragem] → The interested parties may refer\ntheir disputes to arbitration by means of an\narbitration agreement, which comprises the\narbitration clause and the submission to\narbitration.\nEm direito internacional público o compromisso\n(arbitral) é chamado de compromis [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 73; Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 305].\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'cláusula arbitral' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#cláusula arbitral | sinônimo de CLÁUSULA..."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cláusula arbitral<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo