Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:02:43Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cláusula de inalienabilidade
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/543/clausula-de-inalienabilidade
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/543/clausula-de-inalienabilidade

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a cláusula imposta por uma pessoa, nos contratos a título gratuito, inter vivos ou causa mortis , pela qual, ocorrida a transmissão dos bens ali mencionados, não podem os favorecidos ou beneficiados aliená-los, sob qualquer pretexto. A cláusula de inalienabilidade impõe, assim, uma limitação do direito de propriedade, desde que o senhor e possuidor da coisa, com essa condição adquirida, não a pode alienar, enquanto persistir ou tiver força a cláusula imposta. Tanto pode ser imposta pelo testador como pelo doador. E pode ser temporária, como pode ser vitalícia, isto é, durante a vida do herdeiro ou do donatário. A cláusula de inalienabilidade impõe à coisa o privilégio da impenhorabilidade : bens inalienáveis são impenhoráveis; não são hipotecáveis nem dados em penhor. No entanto, pela sub-rogação, admite-se a substituição dos bens inalienáveis, transferindo-se aos que vierem os ônus da inalienação. Se os rendimentos ou os frutos dos bens inalienáveis não estiverem sujeitos à mesma condição não se encontram atingidos pela cláusula: são transferíveis ou podem ser objeto de alienação ou garantia.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Cláusula de inalienabilidade é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Cláusula de inalienabilidade na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cláusula de inalienabilidade

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Cláusula de inalienabilidade - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica