https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Cl%C3%A1usula_potestativa 2026-06-12T08:27:44Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Cl%C3%A1usula_potestativa&diff=8058&oldid=prev 2026-05-19T18:03:29Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Cláusula potestativa<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:clausula-potestativa<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Potestativa vem de potestas , que quer significar força (de um agente qualquer). Dessa forma, o vocábulo, compreendido na formulação da locução cláusula potestativa , quer indicar a cláusula que se inscreve no ato jurídico ou no contrato, na intenção de dar força (poder), ou a uma das partes, a fim de que, por sua exclusiva vontade , se registre o cumprimento da obrigação encerrada no contrato ou ao ato, ou ao fato que o resolva. Uma multiplicidade de variantes pode estruturar semelhante pacto potestativo , que outorga poder a pessoa para agir consoante seu arbítrio ou segundo sua vontade, ou que fixa no evento, ou na condição eventual, a força para determinar ou resolver o cumprimento da obrigação. Por essa forma, a cláusula potestativa pode dizer-se voluntariosa , quando está subordinada ao arbítrio da pessoa, e eventual , quando insere uma condição, calcada em evento, seja futuro ou incerto. A cláusula potestativa, ou seja, aquela que dá força somente ao arbítrio de uma das partes, é vedada em nosso direito. Mas, as potestativas resolutivas , fundadas na condição eventual, desde que não afetam a essência do ato ou do contrato, podem ser insertas ou admitidas. Mas, para que se considere vedada a cláusula potestativa, quando fundada na vontade pessoal, é necessário que o fato em referência seja somente atribuído a uma das partes, não assim quando somente parcialmente lhe seja dado esse poder. Nesta razão, potestativas mistas , que dependem simultaneamente do evento e da vontade de uma das partes, não se entendem vedadas pelo Direito em vigor.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Cláusula potestativa&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Potestativa vem de potestas , que quer significar força (de um agente qualquer). Dessa forma, o vocá...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; cláusula potestativa<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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