https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=ClaimClaim - Histórico de revisão2026-06-12T06:11:39ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Claim&diff=7927&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:01:26Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = claim<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:claim<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#claim |\nEm direito processual, o substantivo CLAIM pode\nsignificar PEDIDO (acepção 1) ou ALEGAÇÃO (acepção\n2). [Bryan A. Garner. A Dictionary of Modern Legal\nUsage, p. 159] Fique atento ao contexto.\n1- #pedido; #pretensão; #reivindicação.\n\n• Sinônimo de CLAIM em inglês: claim for relief;\ndemand for relief; request for relief.\n\n• claim for damages → pedido de\nindenização.\n• the claim is barred by the statute of\nlimitations → o pedido está prescrito.\n• to claim → pedir; requerer; pleitear.\n\n2 – alegação; afirmação.\n• to claim → alegar; afirmar.\n\n3 – (#falência; execução concursal; #inventário)\n#crédito.\n• “Assume, for example, that C’s $100,000 claim\nagainst D is secured by real property owned by\nD”. [Epstein, David G., Bankruptcy and Related\nLaw, p. 439] → Imagine, por exemplo, que o\ncrédito de $100.000 de C contra D é garantido\npor um bem imóvel que pertence a D.\n• holder of claim → credor. Vide exemplo em\nCRAMDOWN.\n• to allow a claim → deferir a habilitação de\ncrédito.\n• to disallow a claim → negar/indeferir a\nhabilitação de crédito.\n• to file an objection to a claim; to object to a\nclaim → impugnar o crédito.\n• proof of claim → habilitação de crédito;\ndeclaração de crédito.\n• to file (a proof of) claim→\n➢ apresentar uma #habilitação de crédito;\n➢ habilitar-se na falência;\n➢ declarar/habilitar um crédito na falência.\n▪ “The creditors that wish to\nparticipate in the distribution of\nthe proceeds of the liquidation of\nthe ‘property of the estate’ must\nfile a proof of claim”. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related\nLaw, p. 300] → Os credores que\ndesejarem participar da\ndistribuição do produto da\nliquidação da massa falida devem\n\napresentar uma habilitação de\ncrédito; devem habilitar-se na\nfalência.\n\n• to file a claim against someone’s #estate =\n#habilitar crédito no #inventário.\n\nClassificação:\n• first priority claim → crédito de primeira\nprioridade.\n• secured claim → crédito com garantia real;\ncrédito garantido.\n• unsecured claim → crédito quirografário.\n\n4 – (patent law) reinvidicação.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'claim' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#claim |..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' claim<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo