Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:01:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Classe
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
No sentido jurídico, classe , do latim classis , compreende o rol , em que determinada coisa ou pessoa é incluída, para formar uma categoria , em virtude de elementos que as uniformizam . Desse modo, a classe demonstra, em regra, a especialização , a identificação por espécies ou categorias de determinadas coisas, de determinados atos, de certos fatos ou de certas pessoas. E, assim, temos a classe de coisas , compreendida pelo grupo de coisas semelhantes, classe de pessoas , formada pelas pessoas de idêntica categoria, classes de atos , que se mostram análogos, ou classes de fatos , que se evidenciam de idêntica natureza. Em razão disso, classe , quando aplicado em junção a qualquer outro nome (substantivo), quer sempre significar que nela se incluem e se compreendem todos os atos, coisas ou pessoas, que se indicam de iguais caracteres, referentes à espécie , que assim se agrupa. Classe . Na significação do Direito Administrativo, não possui sentido diverso: expressa a categoria de funções em que o funcionário ou empregado está incluído, sendo que, a partir da classe inicial , ou a de admissão, à última, ou hierarquicamente superior, todas elas formam espécies de degraus ou graduações , que mostram a natureza de funções que lhes são regulamentarmente atribuídas, dentro das quais, todos nelas incluídos gozam das mesmas prerrogativas, têm as mesmas vantagens pecuniárias, exercem atribuições semelhantes e têm as mesmas obrigações. Classe . Na linguagem militar, assinalada pelo ano , indica as pessoas, que nele nasceram, e que, por este motivo, têm idênticos deveres militares e, por esta razão, formam contingentes arrolados , que se convocam, para o serviço militar, ou para a prestação de seus deveres cívicos, juntamente. Classe . É sinônimo de aula , ou de turma de alunos, que frequentam a mesma aula ou o mesmo curso. Classe . No âmbito do Direito Comercial, mais precisamente no tocante às sociedades por ações, tratandose de sociedade fechada , ou seja, aquela que não tem ações oferecidas ao público, seja nas bolsas, seja no mercado de balcão, tanto as ações ordinárias quanto as ações preferenciais podem ser de diversas classes .

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos. As classes constituem os degraus de acesso na carreira.

*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 525)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas M atribuições, responsabilidades e vencimentos. As classes L constituem os degraus de acesso na carreira. 5

*Referência/Fundamentação:* eirelles, Hely opes (2016, p. 25)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#classe | (de ação, em direito societário) class.\n“The stock of a corporation may be divided into two\nor more classes”. [Anderson, Ronald A., Business\nLaw].\n“250,000 shares of the Company's Class A\nnonvoting common stock”. [Reader’s Digest\nAssociation Inc., Employment Agreement, p. 3].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Classe' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: No sentido jurídico, classe , do latim classis , compreende o rol , em que determinada coisa ou pess..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' classe

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]

Classe - Histórico de revisão

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