Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:07:56Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Coisa comum
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/coisa-comum
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** A que pertence simultaneamente a mais de uma pessoa. **2.** Aquela de uso inexaurível, que, não podendo ser apropriada por ninguém, pertence a todos em comum, como o ar, o mar alto, a luz solar etc. **3.** Aquela que, por ser bem público de uso comum do povo, pode ser utilizada sem restrição por todos e sem necessidade de qualquer permissão especial, como, por exemplo, vias públicas, praias, praças etc.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela que pertence em derar a sua nacionalidade, que definia: princomum a duas pessoas simultaneamente; cípios de compra e venda, das sociedades e designação também daquela que não pertendos contratos e autorizava as instituições ce a pessoa alguma em particular, sendo o da propriedade privada e da escravidão; não seu uso, indistintamente, comum a todos. era superior ao DC, mas completava-o.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na significação jurídica, em referência às coisas, comum quer exprimir a situação relativa à propriedade da coisa atribuída a várias pessoas ou à sua utilização, igualmente extensiva a várias pessoas. Mas, melhor será distinguirem-se os dois aspectos: a propriedade comum e o gozo comum . A propriedade comum revela a comunhão ou o condomínio. E a coisa comum será o objeto desta comunhão. E quando a coisa se mostra comum pelo direito à sua utilização por determinado grupo de pessoas (coletividade), preferível dizer-se coisa de uso comum . E esta coisa, embora destinada a esse uso coletivo, não se pode entender comunhão nem condomínio: não é coisa que se entenda de propriedade de quem a usa, mas pertence à coletividade e estando sob regime da administração pública. Assim, a coisa de uso comum é a que não se encontra individualmente apropriada, embora o possa ser, mais tarde, por concessão do poder público, encontrando-se, sob administração pública, para uso e fruição da coletividade. E a coisa comum, simplesmente, é a coisa que, não se encontrando dividida, pertence a vários donos, que a possuem e a usam em condomínio, ou em comum. Vide: Bens comuns .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de COISA COMUM nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de COISA COMUM de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' coisa comum

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Coisa comum - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica