https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Comandit%C3%A1rio 2026-06-14T10:45:43Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Comandit%C3%A1rio&diff=8479&oldid=prev 2026-05-19T18:10:43Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Comanditário<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:comanditario<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Assim se designa o sócio que possui comandita em uma sociedade comercial. Opõe-se ao sócio comanditado , o que significa que o comanditário não tem, na sociedade, outra responsabilidade que o pagamento integral da cota-capital, com que se obrigou. No entanto, não pode licitamente o comanditário exercer atos de gerência nem ter o seu nome participando da formação da firma ou razão social. Cabe-lhe, no entanto, praticar atos de fiscalização em referência aos negócios da sociedade, dos quais não se possa inferir gerência ou administração. A lei comercial veda mesmo que possa o comanditário praticar atos referentes à gestão dos negócios comerciais, mesmo como mandatário. No entanto, segundo as circunstâncias, não revela o mandato uma intromissão nos negócios sociais. E, sem que se mostre uma transgressão à regra, pode o comanditário exercer o mandato para a prática de um ou outro ato, sem que venha incorrer na sanção da solidariedade. A lei não quer que ele se mostre ou aparente ser um gestor da firma ou sociedade. E tanto assim é que lhe é permitido dar fiança à sociedade, considerando-o um fiador particular da firma, livrando-o da sanção da solidariedade.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Comanditário&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Assim se designa o sócio que possui comandita em uma sociedade comercial. Opõe-se ao sócio comandita...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; comanditário<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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