https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=CominarCominar - Histórico de revisão2026-06-12T21:02:04ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Cominar&diff=8530&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:11:40Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Cominar<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cominar<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
1<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. comminare.) V.t.d. Ameacimento, ciência; direito do tribunal ou juiz çar com pena; prescrever pena, castigo; esde apreciar e julgar. Jur. Fase processual de tabelecer pena pecuniária ou multa como uma contenda, em que o juiz fica conhecastigo. cendo o conteúdo do pedido, da defesa, das provas e a decide em confrontação à fase<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*<br />
1. (VTDI) Ameaçar com pena ou castigo no caso de infração da lei.<br />
<br />
2. Prescrever pena ou castigo.<br />
<br />
*Exemplo 1:* Cominaram-lhe penas infamantes.<br />
<br />
*Exemplo 2:* O Juízo de primeiro grau condenou os réus a devolver os valores indevidamente recebidos, além de cominar-lhes as sanções previstas na Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cominar | vide PENA.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Cominar nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Cominar de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cominar<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo