Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:12:12Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Comissário
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:comissario
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== Significado Prático ==
Em regra geral, serve o vocábulo, derivado do latim medieval commissarius , tal como commissio , derivado de committere , para designar toda pessoa a quem se atribui uma comissão ou missão . Desse modo, na terminologia jurídica, seja de Direito Administrativo, de Direito Civil ou Comercial, é grandemente aplicado, seja para indicar a pessoa que executa atos ou faz negócios, comissionada por outra, seja a pessoa que exerce função administrativa ou outra qualquer, em virtude de designação do poder público. Comissário . Na técnica de comércio, designa o comerciante que trata, embora em seu próprio nome, como se os negócios fossem seus, de negócios alheios confiados à sua execução. A lei comercial classifica-o como agente auxiliar do comércio , embora incluído na categoria dos independentes . E isto porque, apesar de agir sob instruções de outrem ( comitente ), exercita uma profissão própria, que possui o caráter comercial. E é considerado comerciante. O comissário, agindo segundo as instruções que lhe são dadas pelo comitente, não se responsabiliza pela solvência das pessoas com quem contratou, em cumprimento e execução da comissão que lhe foi atribuída. No entanto, essa regra sofre a exceção, quando na comissão se impõe a cláusula do del credere , em virtude da qual o comissário assume a responsabilidade pela solvência do comprador, atendendo a esse pagamento no caso em que ele não o cumpra. E essa responsabilidade se firma não somente na falta de pagamento pela insolvabilidade, como pela própria recusa em não cumprir a obrigação contraída. Em consequência da admissão do del credere , percebe o comissário uma recompensa ou prêmio , sobre o valor da coisa vendida, além do que já lhe é atribuído pela comissão. Segundo a natureza das operações atendidas pelo comissário, várias denominações lhe são dadas. E assim se dizem: comissário de transportes, comissário de polícia etc. Oficial que se encarrega, sob a orientação do Capitão e na qualidade de representante do armador, da direção da economia de navio mercante.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comissário | (em contrato de comissão)\ncommission merchant; factor. Vide CONTRATO DE\nCOMISSÃO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Comissário' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Em regra geral, serve o vocábulo, derivado do latim medieval commissarius , tal como commissio , der..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' comissário

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Comissário - Histórico de revisão

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