https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Comiss%C3%A3o_de_Concilia%C3%A7%C3%A3o_Pr%C3%A9viaComissão de Conciliação Prévia - Histórico de revisão2026-06-12T21:25:46ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Comiss%C3%A3o_de_Concilia%C3%A7%C3%A3o_Pr%C3%A9via&diff=8537&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:11:46Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Comissão de Conciliação Prévia<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista<br />
|nivel_tecnico = Geral<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
A Lei 9.958/2000 estabelece que empresas e sindicatos podem instituir comissões de composição paritária (empregado e empregador) para tentar conciliar conflitos individuais do trabalho, deixando-se para a Justiça do Trabalho apenas os casos em que o acordo seja inviável.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Introduzida pela Lei nº 9.958, de 12.01.2000, que acrescentou o Título VI-A à CLT, pode ser instituída por empresas ou sindicatos, com composição paritária, integrando representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo envolve 'Comissão de Conciliação Prévia'."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "A Lei 9.958/2000 estabelece que empresas e sindicatos podem instituir comissões de composição paritária (empregado e emp..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' comissão de conciliação prévia<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]<br />
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo