Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:11:55Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Comissão de venda
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:comissao-de-venda
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== Significado Prático ==
Assim se diz da autorização ou ordem dada ao comissário para que venda mercadorias pertencentes ao emitente. Nesta espécie de comissão pode o comissário vender a mercadoria na qualidade de consignatário , tomando, em tal condição, o contrato o nome especial de consignação . No entanto, na venda efetuada, há diferença a anotar: a) se é feita por conta do consignante, neste caso, o comissário se apresenta como mandatário dele; b) se é feita em nome do comissário. No primeiro caso, não é o comissário o vendedor da mercadoria, desde que fez a venda como mandatário do consignante. Mas, no segundo caso, é ele mesmo o vendedor. E tão logo a venda se efetive, evidenciam- se duas vendas distintas: a venda feita pelo consignatário em seu nome, e a venda feita pelo consignante ao consignatário. Somente neste segundo caso há comissão de venda, pois que, no primeiro, ocorreu mandato mercantil , não comissão. No segundo caso, o comissário agiu em nome próprio, embora vendendo mercadoria de outrem (comitente-consignante). No Direito Tributário, para os dois casos há regras especiais a cumprir, relativamente à emissão da duplicata. Se há consignação, emite-se somente a duplicata do consignante. Mas, se há comissão, emite a duplicata não somente o comissário por sua venda, como o consignante pela que decorre da venda feita ao consignatário, que efetuou a venda sob a presunção de que também adquiriu do consignante a mercadoria que ele vendeu como sua. Na técnica de corretagens, a expressão assinala a paga que é atribuída ao encarregado da venda por conta de outrem.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Comissão de venda' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se diz da autorização ou ordem dada ao comissário para que venda mercadorias pertencentes ao e..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' comissão de venda

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Comissão de venda - Histórico de revisão

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