https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Como_%C3%A9_estruturada_a_Justi%C3%A7a_em_Mato_Grosso 2026-06-13T01:20:08Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Como_%C3%A9_estruturada_a_Justi%C3%A7a_em_Mato_Grosso&diff=8669&oldid=prev 2026-05-19T18:13:49Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Como é estruturada a Justiça em Mato Grosso<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Processual<br /> |nivel_tecnico = Geral<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Processual, Organização Judiciária<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = tjmt:glossario<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> A Justiça Estadual mato-grossense julga processos envolvendo matérias cíveis, da infância e juventude, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, de Direito Administrativo e também as matérias criminais. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Turmas Recursais (dos Juizados Especiais), Juízes de Direito, Tribunais do Júri e Juizados Especiais. Na Justiça Estadual, a maioria dos processos dá entrada na Primeira Instância, na qual as ações são decididas por um juiz de direito. Em caso de recurso, as ações são decididas na Segunda Instância por Desembargadores do Tribunal de Justiça. Na Segunda Instância as decisões são colegiadas, ou seja, resultam dos votos de, no mínimo, três magistrados.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O processo envolve &#039;Como é estruturada a Justiça em Mato Grosso&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;A Justiça Estadual mato-grossense julga processos envolvendo matérias cíveis, da infância e juventude, de família, do co...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Processual, Organização Judiciária<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Processual<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Glossário Oficial<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; como é estruturada a justiça em mato grosso<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Organização Judiciária]]</div>

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