Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:14:21Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Compáscuo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/compascuo
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito agrário.* Condomínio de pastagens, que se dá quando várias pessoas têm o direito de usar o mesmo pasto. É, portanto, a utilização comum de campos para a pastagem de gado pertencente a donos diversos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim compascuus (relativo a pastos baldios ou pastos comuns). Compáscuo, assim, com a mesma significação latina, tem, na terminologia jurídica, o sentido de pasto comum ou local em que se possa apascentar em comum . O compáscuo se pode formar em prédio ou terreno particular, oriundo de servidão, chamando-se assim de jus compascendi . Em tal caso, regular-se-á pelas normas próprias às servidões. Pode ainda derivar-se de acordo entre as partes, em tal caso regulando-se pelas normas estabelecidas. Ou pode consistir na reunião de terrenos de vários proprietários, em que hajam pastagens, para que seus animais apascentem em comum. O compáscuo pode ainda ser formado em terrenos baldios . Em tal circunstância, as leis municipais é que lhe traçarão a utilização. Os franceses chamam-no de vaine pâture , consistente no direito fundado em título ou posse imemorial, em virtude da qual os habitantes de uma comuna têm o direito de enviar seus animais à pastagem em terrenos, que não são próprios, e os destes nas dos outros, depois das colheitas ou antes das sementeiras, quando as terras possam ser pisadas sem qualquer dano. Ao jus compascendi , direito de pastagem em terreno alheio, opõe-se o jus pascendi , direito que é próprio ao dono do prédio dominante. Diz-se, também, de jus compascuum para o direito de pastagem pública, ou seja, para indicar os compáscuos baldios , que se distinguem dos compáscuos particulares . A comunhão nos pastos particulares é servidão que se estabelece entre certas e determinadas pessoas. O direito de pastagem em terrenos públicos é concessão geral feita pelas próprias autoridades. E daí a diferença entre as duas modalidades de compáscuo: o particular e o público.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de COMPÁSCUO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de COMPÁSCUO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' compáscuo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Agrário]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Compáscuo - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica