Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:16:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Compra e venda
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/compra-e-venda
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* Contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mário da Silva Pereira). Não abrange qualquer especulação, pois visa tão somente a aquisição de utilidades para o comprador. **2.** *Direito comercial.* Contrato que incide apenas em coisas móveis ou semoventes para serem revendidas em grosso ou a retalho.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Compreende ou designa a expressão, o contrato pelo qual a pessoa, dona da coisa, acorda em transferir a sua propriedade a outra pessoa, mediante o pagamento, por parte desta, do preço estipulado. Desta forma, contrato consensual, bilateral e oneroso, implica a concordância de três elementos: coisa, preço e consentimento ( res, pretium e consensus ). Tem semelhança com a troca ou permuta . Mas, a rigor, com ela não se confunde: na troca ou permuta não há preço. Há a permutação da coisa por coisa. Na compra e venda o preço é um dos elementos dominantes. E, em virtude dele, o comprador cumpre a obrigação de pagar a coisa adquirida, desde que ele se revela o valor da coisa por sua equivalência em dinheiro. A compra e venda pode ser civil ou comercial , segundo se mostra ato civil ou ato comercial. A compra e venda comercial, em regra, se caracteriza pela evidência, no comprador ou vendedor, da qualidade de comerciante, na condição de não serem imóveis os efeitos vendidos e de terem sido comprados para objeto de comércio, isto é, para serem vendidos ou locados com a intenção de lucro. Quando a compra e venda não é habitual, não se registra entre comerciantes, ou incide sobre imóveis, em regra é civil. Para o contrato de compra e venda ser considerado perfeito necessária a concordância de todos os requisitos indispensáveis à formação dos contratos: capacidade, objeto lícito, coisa certa, livre consentimento, e mais o elemento que lhe é próprio: o preço convencionado. Mas em qualquer contrato de compra e venda, embora seja considerado o mesmo perfeito, tão logo se ajustem os contratantes na escolha da coisa e no acerto do preço, ele somente se ultima pela tradição da coisa comprada e vendida, tradição esta que pode ser real e efetiva ou simbólica. Tratando-se de imóveis , a compra e venda só se perfectibiliza com a transcrição no registro respectivo. A compra e venda pode ser pura e simples ou pode ser condicional. É pura e simples, quando não se impõe no contrato qualquer cláusula restritiva de sua feitura: acertadas as condições do contrato e tradicionada a coisa, está completamente concluído, não havendo mais condição ou exigência a ser tentada, salvo as que, por determinação legal, possam ser pedidas. É convencional ou clausulada a compra e venda que vem regulada por uma condição ou estipulação a favor do vendedor ou mesmo do comprador. As condições ou estipulações tomam vários nomes, assim: retrovenda, venda a contento, preempção, pacto de melhor comprador, pacto comissório . No contrato de compra e venda sempre há, por parte do vendedor, a obrigação de responder pela evicção e pelos vícios redibitórios . Na venda comercial, há ainda as cláusulas cif e fob , referentes aos encargos da tradição e às responsabilidades dos contratantes durante o transporte das mercadorias vendidas. Quando a compra e venda incide sobre bens incorpóreos , tais como saques, apólices, direitos, ações, etc. o contrato recebe, particularmente, o nome de cessão ; o vendedor passa a ser o cedente e o comprador, cess ionário. A compra e venda diz-se ato de disposição ou alienação, em virtude do que somente pode vender quem seja realmente o dono da coisa . Verifica-se por escrito ou verbal. E se prova por todos os meios reconhecidos em Direito, salvo quando, em virtude de regra legal, somente por escrito possa ser efetivado. E, neste caso, só o documento , ou escrito em que se firmou, prova sua existência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#compra e venda | vide CONTRATO DE COMPRA E\nVENDA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' compra e venda

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Compra e venda - Histórico de revisão

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