Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:17:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Compra e venda a termo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/compra-e-venda-a-termo
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito comercial.* É a cláusula inserida em compra e venda alusiva à execução contratual, pois, após a conclusão do contrato, comprador e vendedor podem estabelecer que a execução deverá ser feita dentro de certo tempo, que poderá ser *inicial* (suspensivo ou primordial) e *final* (extintivo). Estipula-se um prazo para o vendedor entregar a coisa vendida e o comprador pagar o preço. Duas são as modalidades de venda a termo: a) venda em que o termo atua apenas em relação a uma das obrigações do contratante, hipótese em que se terá: venda com pagamento antecipado, se o pagamento for feito na data da conclusão do contrato, mas a entrega da mercadoria adiada, efetivando-se em data prefixada; venda a prazo ou a crédito, se a entrega da coisa for feita no dia da conclusão do contrato, ficando diferido o pagamento do preço; b) venda em que o termo atua bilateralmente, atingindo as obrigações de ambos os contratantes, ou seja, a entrega da coisa e o pagamento do preço. Nesta espécie é que se encontra a real *venda a termo*, onde se estabelece um prazo para o pagamento do preço estipulado e para a entrega da mercadoria. Na *compra e venda a termo* a operação far-se-á a descoberto, ou seja, o vendedor, por não possuir a mercadoria contratada, reservar-se-á o direito de, durante o prazo estipulado, procurá-la. O vendedor especulará na baixa, esperando que, no dia fixado para a entrega da mercadoria, esta esteja avaliada por um preço inferior ao contratual, e o comprador especulará na alta, esperando que o preço corrente seja superior ao preço que terá de pagar. Será, portanto, a probabilidade da alta ou da baixa dos preços que sugerirá ao especulador a efetivação de uma venda a termo. Tal operação é comum nas Bolsas, pois nestas os valores comprados e vendidos representam somas enormes, que raramente estão disponíveis no momento da celebração contratual.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA A TERMO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA A TERMO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' compra e venda a termo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]

Compra e venda a termo - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica