https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Compromisso_de_cessa%C3%A7%C3%A3o_de_pr%C3%A1tica 2026-06-13T06:28:35Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Compromisso_de_cessa%C3%A7%C3%A3o_de_pr%C3%A1tica&diff=8893&oldid=prev 2026-05-19T18:17:22Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = compromisso de cessação de prática<br /> |classe_terminologica = Direito Comparado<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Inglês<br /> |areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br /> |jurisdicao = EUA/Brasil<br /> |semantic_id = marcilio:compromisso-de-cessacao-de-pratica<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> #compromisso de cessação de prática |\n(dir. concorrencial) consent decree [Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 124]. Nos EUA, o\nconsent decree deve ser homologado pelo\njudiciário. No Brasil, o CADE possui competência\npara a celebração do compromisso de cessação de\nprática (art. 53 da lei 8884/94). Apesar desta\ndiferença, ambos os institutos são correspondentes.\nO compromisso de cessão de prática da lei\nantitruste brasileira foi inspirado no consent decree\ndos EUA [Fonseca, João Bosco Leopoldino. Lei de\nProteção da Concorrência, p. 260].\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O correspondente para o termo &#039;compromisso de cessação de prática&#039; em processos transnacionais...&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;#compromisso de cessação de prática |...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Direito Comparado<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Termo e Conceito Estrangeiro<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Inglês<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; compromisso de cessação de prática<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Direito Comparado]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br /> [[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>

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