Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:20:06Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Conclusão
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Leigo
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/conclusao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Remessa do processo ao juiz para decisão.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Ato de enviar o processo ao Magistrado para que ele possa avaliar a questão presente nos autos e tome a decisão cabível.

*Nota (Glossário TRT1):* Significa que o processo foi colocado à disposição do juiz para despacho ou decisão.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Ocorre quando os serventuários encaminham os autos do processo ao juiz para análise do processo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Per. e Souza) é o acto, pelo qual a Causa se-sujêita ao conhecimento do Juiz; bem entendido, para qualquer decisão—.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. conclusione.) S.f. Entrede e quantidade (CC, art. 1.256). ga ou remessa de um processo ao juiz, para que esse lavre nele despacho ou sentença.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim conclusio , possui vários sentidos: ação de cercar, termo, fim, argumentação. Na técnica jurídica, não diverge o sentido do vocábulo: quer precisamente significar a parte dominante encerrada numa proposição , na qual se põe em evidência a pretensão submetida ao veredicto da Justiça ou a decisão a que chegou o julgador, em virtude de seu convencimento. A conclusão , em sentido próprio, revela assim o resultado que se tem em mira, ou a que chegou. E, na linguagem forense, à parte escrita , onde esse esclarecimento ou resultado se exara, dá-se-lhe tal denominação. Conclusão . Na terminologia forense, é indicativo, ainda, do ato ou termo processual, mediante o qual o escrivão envia ou autos conclusos ao juiz, seja para despacho, seja para decisão interlocutória, seja para a sentença. Conclusão . Na terminologia mercantil, designa o ato final ou ultimação de um contrato ou de um negócio, em virtude do que se tem o mesmo por concluído ou ajustado. E, de igual maneira, evidencia a liquidação de um estabelecimento comercial, ou o fechamento de suas portas. É a terminação , também aplicável a outros casos.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Ato de enviar o processo ao Magistrado para que ele possa avaliar a questão presente nos autos e tome a decisão cabível.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conclusão | ver AUTOS.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. conclusione.) S.f. Entrega ou remessa de um processo ao juiz, para que esse lavre nele despacho ou sentença. Nota: Segundo Eliézer Rosa: “É a passagem dos autos às mãos do juiz mediante o termo de conclusão e que, enquanto durar a conclusão, isto é, a permanência dos autos com o juiz, é como se o processo estivesse fechado, e nada nele se pudesse fazer.”

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. conclusione.) S.f. Entrega ou remessa de um processo ao juiz, para que esse lavre nele despacho ou sentença. Nota: Segundo Eliézer Rosa: “É a passagem dos autos às mãos do juiz mediante o termo de conclusão e que, enquanto durar a conclusão, isto é, a permanência dos autos com o juiz, é como se o processo estivesse fechado, e nada nele se pudesse fazer.”

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Conclusão."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Conclusão foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Leigo

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' conclusão

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Conclusão - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica