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2026-05-19T18:20:33Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Concubinato
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:concubinato
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== Significado Prático ==
é a união illegitima de um homem com uma molher,* como se casados fossem—.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. concubinatu.) S.m. um só processo e julgados em uma só jurisMancebia; estado de quem tem amante ou dição e juízo, ainda de que sejam diversos é amasiado. os agentes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da união ilegítima do homem e da mulher. É, segundo o sentido de concubinatus , o estado de mancebia , ou seja, a companhia de cama sem aprovação legal. Embora concúbito signifique coabitação , no sentido legal, concubinato não se forma pela exigência primária desta situação, ou seja, do estado de casado entre os concubinários (componentes do concubinato, homem e mulher). Tanto basta que a concubina ou mulher ilegítima exista, tida e mantida por um homem, que também não é seu esposo, e que esta mulher seja somente dele , ou somente com ele pratique o concúbito. Sendo assim, sem que possa haver distinção nos efeitos, que do concubinato se possam gerar, ele se apresenta sob um duplo aspecto: a ) de coabitação, em virtude de que homem e mulher vivem em estado de casados ( more uxorio ); b ) de manutenção da mulher, por conta do homem, para que seja sua concubina, ou seja, em terminologia vulgar, sua companheira de cama , em caráter de frequência ou habitualidade . Nesta razão, o primário elemento do concubinato é o concúbito contínuo e exclusivo da mulher com o homem com quem habita ou que a mantém, como sua amásia ou concubina. Ver o verbete união estável sobre o novo conceito do concubinato em decorrência das disposições do Código Civil de 2002 (nsf)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Concubinato' tem raízes históricas."''
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|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' concubinato

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Concubinato - Histórico de revisão

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