Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:20:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Concurso de ações
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/concurso-de-acoes
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* **1.** Coexistência de várias ações à disposição do titular para assegurar seus direitos. **2.** Em *sentido amplo,* cumulação de ações diversas num mesmo processo. **3.** Em *acepção restrita,* concurso de pretensões materiais ou existência de várias ações para que o autor possa obter, em juízo, a satisfação de um mesmo interesse ou direito material (Arruda Alvim). Por exemplo, para a defesa do direito do adquirente de terras, há três ações: a *ex empto*, para complementação de área, a *redhibitoria*, para rescisão do contrato, e a *quanti minoris*, para redução proporcional do preço.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aqui, é empregado na acepção de afluência tendo, assim, o mesmo sentido de concorrência . Concurso de ações, pois, indica a evidência de duas ou mais ações, de que se pode utilizar a pessoa para o mesmo fim. Neste sentido, então, bem se vê sua distinção da acumulação de açõe s, que se entende a junção , em um só processo, de duas ou mais ações diferentes, isto é, que poderiam ser processadas separadamente. Um, o concurso , indica os caminhos que podem ser escolhidos. Outra, a acumulação , a forma por que se processam ações conexas ou de interesses tão íntimos que necessitam de julgamento conjunto. As ações concorrentes não se eliminam pela simples propositura de uma delas, desde que o direito as assegure. Somente se extinguem, se obtido o resultado com a propositura de uma delas. Assim, perdem as demais sua própria razão, uma vez que, pelo outro caminho, o direito se integrou, segundo o desejo de seu titular.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONCURSO DE AÇÕES nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONCURSO DE AÇÕES de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' concurso de ações

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Concurso de ações - Histórico de revisão

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