https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Concurso_de_agentesConcurso de agentes - Histórico de revisão2026-06-13T13:06:30ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Concurso_de_agentes&diff=9101&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:20:42Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = concurso de agentes<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:concurso-de-agentes<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
#concurso de agentes | sinônimo de\nCONCURSO DE PESSOAS (vide).\n_______________\n\n#concurso de credores; execução\nconcursal; execução coletiva | Como\ntraduzir execução concursal; concurso de credores;\nfalência; e insolvência civil?\nA diferença entre falência e insolvência civil: “Há\nque se espantar um mito, muito comum, segundo o\nqual a falência seria própria para pessoas jurídicas e\na insolvência civil para pessoas naturais. Em\nverdade, a falência destina-se aos devedores\nempresários (pessoas naturais ou jurídicas),\nenquanto a insolvência civil revela-se adequada\npara devedores não-empresários (que podem,\ntambém, ser pessoas naturais ou jurídicas).\n[Câmara, Alexandre Freitas, Lições de Direito\nProcessual Civil, Vol. II, p. 360].\nNos EUA, não existe esta diferenciação. O termo\nbankruptcy aplica-se tanto a devedores\nempresários, não-empresários, pessoas físicas ou\n\njurídicas. Todos estão sujeitos ao Bankruptcy Code\n(11 U.S. Code).\nPor isso, ambos os termos falência e insolvência\ncivil são traduzidos simplesmente por bankruptcy.\nTodavia, se for necessário diferenciá-los:\n• falência → business bankruptcy; bankruptcy of\na business debtor.\n• insolvência civil → nonbusiness bankruptcy;\nbankruptcy of a nonbusiness debtor.\n• insolvência civil de pessoa físical → personal\nbankruptcy.\nJá os termos concurso de credores; concurso\nuniversal de credores; e execução concursal se\nreferem ora à insolvência civil, ora à falência:\n“Se o devedor desprovido de recursos para pagar as\ndívidas é empresário, a execução concursal será a\nfalência (Lei No. 11.101/2005). Se, porém, o\ndevedor explora sua atividade econômica sem\nempresarialidade ou não exerce nenhuma atividade\neconômica, a execução concursal será a insolvência\ncivil (CPC)”. [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 2, p. 454].\nDe fato, em textos, doutrina, e jurisprudência, estas\nexpressões são utilizadas como sinônimos de\nfalência ou de insolvência civil, conforme o caso.\nPortanto, traduza todas estas expressões concurso\nde credores; concurso universal de credores; e\nexecução concursal simplesmente por bankruptcy;\nou bankurptcy case; ou bankruptcy proceeding.\nSe necessário, utilize as traduções específicas para\nfalência e insolvência civil indicadas acima.\nTambém, pode-se traduzir estas expressões de\nforma literal: collective creditor collection action;\nconcourse of creditors; ou em latim, concursus\ncreditorum.\nExpressões:\n• instaurar o processo de execução concursal;\ninstalar o concurso de credores → to start the\nbankruptcy case.\n• execução concursal falimentar → bankruptcy.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'concurso de agentes' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#concurso de agentes | sinônimo de..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' concurso de agentes<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo