https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Concurso_de_crimesConcurso de crimes - Histórico de revisão2026-06-13T13:09:18ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Concurso_de_crimes&diff=9104&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:20:45Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Concurso de crimes<br />
|classe_terminologica = Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/416/edicao-1/concurso-de-crimes<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Everton Luiz Zanella. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/416/edicao-1/concurso-de-crimes)<br />
<br />
*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/359/concurso-de-crimes<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a pluralidade de crimes ou infrações cometidas por uma pessoa. Doutrinariamente, conforme registra, em regra, a lei penal brasileira (arts. 69 e 70), o concurso de crimes pode ser material e formal . É material , quando ocorre a sucessão de fatos materialmente distintos, produzindo ou causando pluralidade de crimes ou infrações independentes. É formal , quando mediante uma só ação ou omissão, ou seja, mediante um só ato, pratica o agente dois ou mais crimes ou contravenções. A lei penal marca regras próprias para a aplicação das sanções nas duas espécies de concurso . O concurso de crimes não se confunde com o crime continuado : no concurso há crimes distintos, há infrações independentes. Na continuação , a execução iniciada continua , mostrando-se, destarte, uma forma de execução prolongada .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#concurso de crimes | (dir. penal) joinder of\noffenses; joinder of charges; perpetration of\nmultiple crimes. No Brasil, o instituto do concurso\nde crimes é de direito material, ao passo que nos\n\nEUA o joinder of offenses é instituto de direito\nprocessual.\n“Federal Rules of Criminal Procedure 8(a) governs\njoinder of offenses in the federal system”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure,\np. 183].\n“Whenever two or more offenses have been\nconsolidated or joined for trial under Section 3.02,\nthe defendant shall have a right to a severance of\nthe offenses.” [Penal Code of Texas].\n• #concurso formal → formal joinder of offenses\n(one single conduct resulting in multiple\noffenses).\n• #concurso material → substantive joinder of\noffenses (multiple conducts resulting in multiple\noffenses).\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O estudo sobre Concurso de crimes encontra-se na doutrina."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Consulte o artigo completo sobre Concurso de crimes na PUC-SP."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' concurso de crimes<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Artigo Doutrinário / Enciclopédico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo