Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:21:25Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Condenação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/condenacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito processual civil.* Decisão judicial definitiva, condenando o réu à obrigação de dar, fazer ou não fazer, satisfazendo a pretensão do autor e servindo de título executivo judicial. **2.** *Direito processual penal.* Ato pelo qual o órgão judicial, ao prolatar a sentença condenatória, reconhece a existência do crime e a culpabilidade do agente, autor do crime ou da contravenção penal, impondo-lhe uma pena.

*Nota (Glossário TRT1):* É a decisão que obriga alguém a cumprir uma pena ou pagar algo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de condemnatio , de condemnare , em qualquer aspecto em que se depare, indica a decisão que condena alguém a alguma coisa. No entanto, segundo a matéria a que se refere, diferente é o objeto da condenação . Em matéria civil ou comercial, a condenação se mostra o decisório judicial , em virtude do qual é a pessoa condenada a dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Indica-se a sentença que condena . E esta condenação tanto se pode dirigir ao réu para satisfazer, em parte ou no todo, o pedido inicial do autor, como se pode dirigir ao autor, para considerá-lo carecedor da ação ou devedor da reconvenção, proposta pelo réu. Em matéria criminal ou penal, a condenação indica a responsabilidade ou imputabilidade de um delito ou de uma contravenção atribuída a pessoa, em virtude do que lhe é imposta uma pena , como reparação ao mal praticado. Durante os efeitos da pena , imposta à pessoa, o que se indica a condenação, ficam suspensos todos os seus direitos políticos. Vide: Sentença, Caso julgado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#condenação | 1 – (em processo penal)\nconviction; judgment of conviction; criminal\nconviction.\n“Hence, his criminal conviction was overturned”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n505].\n• condenação por crime → conviction for a crime.\n• condenação por homicídio/estupro/furto, etc.\n→ murder/rape/larceny conviction, etc.\n• manter a condenação → to uphold the\nconviction.\n“Thus, she cast the fifth vote to uphold\nEgelhoff’s conviction”. [Loewy, Arnold H.,\nCriminal Law, p. 188].\n\n2 – (em processo civil) judgment against; adverse\njudgment. Em processo civil, não traduza\ncondenação por conviction.\nSe a condenação for pecuniária, uma indenização\npor exemplo, traduza por award.\n• condenação do réu → judgment against the\ndefendant.\n“to satisfy a judgment entered against the\ndefendant”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 524].\n“A $100,000 judgment against an employer was\nsustained for malicious prosecution”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 14].\n“Wherefore, Plaintiff demands judgment for\ndamages against Defendant, costs and all other\nrelief this court deems proper”. [Child, Barbara.\nDrafting Legal Documents, page 23].\n• a ação tem por objeto a condenação do\nGoverno Federal ao pagamento de uma\nindenização → the suit seeks an award of\ndamages against the Federal Government; the\nsuit seeks a judgment against the Federal\nGovernment for the payment of damages.\n• condenação em custas → vide CUSTAS.\n• A ré pede a condenação da autora em valor a\nser arbitrado pelo Juiz → Defendant demands\njudgment against plaintiff in an amount to be\ndetermined by the Court.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONDENAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONDENAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' condenação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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Condenação - Histórico de revisão

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