Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:21:58Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Condição resolutiva
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/condicao-resolutiva
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* É a que subordina a ineficácia do negócio a um evento futuro e incerto. Assim sendo, enquanto ela não se realiza, vigora o ato negocial, podendo exercer-se desde o momento deste o direito por ele estabelecido, mas, verificada a condição, para todos os efeitos extingue-se o direito a que ela se opõe. Por exemplo, “constituirei uma renda em seu favor enquanto você estudar”.

*Nota Adicional:* (dir.civ.) É a que subordina a ineficácia do negócio a um evento futuro e incerto. Assim sendo, enquanto ela não se realiza, vigora o ato negocial, podendo exercer-se desde o momento deste o direito por ele estabelecido, mas, verificada a condição, para todos os efeitos extingue-se o direito a que ela se opõe. Por exemplo, “constituirei uma renda em seu favor enquanto você estudar”. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. (dir.civ.) Aquela que depende, para sua realização, da prática de algum ato e não de um mero uso do arbítrio do agente. Por exemplo, a doação de um iate a um cantor de ópera condicionada ao fato de desempenhar bem um determinado papel

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o próprio sentido da palavra que a especifica, resolutiva , de resolver (dissolver, desfazer, desmanchar), bem se tem o seu conceito. Condição resolutiva é a que, quando vem, extingue a obrigação, ou dissolve o contrato. Desse modo, ocorre quando a convenção ou o ato jurídico é puro e simples, exerce sua eficácia desde logo, mas fica sujeito a evento futuro e incerto que lhe pode tirar a eficácia, rompendo a relação jurídica anteriormente formada. Dá-se, por ela, o contrário da suspensiva , que estabelece o vínculo jurídico , que não existia enquanto não viesse, ao passo que a resolutória ou resolutiva o extingue, quando ocorre. Nesta razão, diz-se que a condição resolutiva é aquela que se impõe à convenção pura e simples, cuja resolução está subordinada a uma condição suspensiva. A relação jurídica está formada, mas tem a dominarlhe a eficácia a condição suspensiva, quanto à sua resolução. E se esta se realiza desfaz-se o direito, voltando tudo ao que era dantes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#condição resolutiva | condition subsequent.\nA expressão “resolutory condition” é usada apenas\nno civil law da Louisiana. Prefira a expressão\ncondition subsequent. Vide exemplo em CONDIÇÃO\nSUSPENSIVA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONDIÇÃO RESOLUTIVA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONDIÇÃO RESOLUTIVA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' condição resolutiva

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Condição resolutiva - Histórico de revisão

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