https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Condicionamento_de_atendimento_m%C3%A9dico-hospitalar_emergencial_condom%C3%ADnio 2026-06-13T16:34:05Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Condicionamento_de_atendimento_m%C3%A9dico-hospitalar_emergencial_condom%C3%ADnio&diff=9184&oldid=prev 2026-05-19T18:22:06Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial condomínio<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:condicionamento-de-atendimento-medico-hospitalar-emergencial-condominio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Palavra formada da preposição com e do substantivo domínio , do latim dominium (direito de propriedade), assinala a circunstância de ser a propriedade pertencente a mais de uma pessoa. Desse modo, tecnicamente, condomínio , na linguagem do Direito Civil, significa o direito simultaneamente tido por várias pessoas sobre o mesmo objeto, incidindo tal direito não em uma parte determinada , mas num quinhão ideal , atribuído segundo a força do direito próprio de cada pessoa. O condomínio, pois, indica a propriedade em comum , ainda em estado de indivisão, ou seja, pro indiviso . O condomínio se extingue pela divisão , em virtude da qual cada proprietário passa a exercer o domínio sobre a parte da coisa que lhe é partilhada . Quando, no entanto, não é a coisa divisível , por não poder ser comodamente dividida, somente mediante venda dela, pedida pelas partes interessadas e autorizada pelo juiz, quando amigavelmente não se acordarem nela, pode também extinguir-se, não pela divisão da coisa, mas pela repartição entre os seus proprietários do preço conseguido. Condomínio . Sem fugir ao conceito que lhe é atribuído pelo Direito Civil, igualmente se designam como condomínio as diversas dependências de um prédio de apartamentos , como corredores, elevadores, áreas, etc., de uso comum , e que, por essa razão, pertencem à totalidade dos proprietários de apartamentos do edifício. As despesas com a manuntenção destas dependências, como as de luz, conservação, energia, etc., bem assim os salários dos zeladores, porteiros e ascensoristas, correm por conta dos condôminos, proporcionalmente ao valor de seus apartamentos. Semelhante condomínio é administrado por um síndico , eleito pelos condôminos. Condomínio . Significando domínio , na terminologia do Direito Internacional, o poder jurisdicional exercido por uma potência ou país soberano sobre um território, condomínio significa este mesmo poder , quando exercido em comum por dois Estados sobre um mesmo território.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial condomínio&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Palavra formada da preposição com e do substantivo domínio , do latim dominium (direito de proprieda...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Internacional, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial condomínio<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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