Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:25:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Conhecimento de depósito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/conhecimento-de-deposito
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== Significado Prático ==
*Direito comercial.* Recibo que certifica o recebimento de mercadorias ou bens depositados nos armazéns-gerais.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa o título emitido pelos armazéns gerais ou armazéns de depósito, a favor da pessoa que neles depositou mercadorias de sua propriedade, como prova dessa entrega e existência do depósito das aludidas mercadorias, que ficam sob a guarda e a conservação do depositário . O conhecimento também se diz certificado do depósito . É passado só ou pode vir acompanhado com o warrant , que se emite, simultaneamente, com ele, com o intuito de facilitar as negociações com as mercadorias depositadas. Assim, o endosso dos dois títulos unidos ( conhecimento e warrant ) confere ao cessionário ( endossatário , pessoa a quem os títulos foram endossados), o direito de livre disposição da mercadoria, como se fosse seu real proprietário; o endosso do warrant , em separado, confere simplesmente o direito de penhor sobre a mercadoria; o endosso isolado do conhecimento confere simplesmente o direito de dispor da mercadoria, com ressalva dos direitos de quem tenha por endosso o warrant , que se entende seu credor pignoratício . No primeiro endosso do warrant se deve declarar a importância do crédito garantido , taxa dos juros, prazo, devendo tais declarações ser transcritas no conhecimento de depósito e assinadas pelo endossante. O conhecimento de depósito e o warrant devem conter os seguintes requisitos: a ) designação própria do título, se conhecimento ou se warrant , e número de ordem; b ) denominação da empresa exploradora dos armazéns e menção de sua sede; c ) nome, profissão e domicílio do depositante ou do terceiro por este indicado; d ) local e prazo do depósito; e ) natureza e qualidade das mercadorias depositadas, designadas por seus nomes mais usados no comércio, peso, estado dos envoltórios e todas as marcas e indicações próprias para estabelecerem a sua identidade; f ) indicação do segurador das mercadorias, e o valor do seguro; g ) declaração dos direitos e impostos fiscais, dos encargos e despesas a que as mercadorias estão sujeitas, e do dia em que se contam as armazenagens estipuladas; h ) data da emissão dos títulos e assinatura do empresário ou pessoa devidamente habilitada por esta para representá-lo. Para expedição dos títulos, manterão os armazéns talonários próprios, em que ficará uma segunda via ou canhoto , contendo todas as indicações do título originário. As mercadorias depositadas não poderão ser retiradas sem a apresentação dos títulos emitidos sobre elas, isto é, sem o conhecimento de depósito e o warran t, se também emitido.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conhecimento de depósito | warehouse\nreceipt.\n_______________\n\n#Conhecimento de Depósito\nAlfandegado | Bonded Warehouse Receipt.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONHECIMENTO DE DEPÓSITO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONHECIMENTO DE DEPÓSITO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' conhecimento de depósito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Conhecimento de depósito - Histórico de revisão

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