https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Conselho_fiscalConselho fiscal - Histórico de revisão2026-06-14T02:32:16ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Conselho_fiscal&diff=9557&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:28:45Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Conselho fiscal<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:conselho-fiscal<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Denominação dada, nas sociedades comerciais anônimas, em comandita por ações ou limitadas, às comissões de acionistas ou sócios, a que se atribui o encargo de fiscalizar as gestões econômico-financeiras das diretorias ou gerências. No desempenho de sua missão, determinada pelas regras das leis ou dos estatutos sociais, cabe aos membros do Conselho Fiscal dar pareceres sobre as consultas que lhes sejam feitas. Para a composição do Conselho Fiscal podem ser escolhidas, pelos sócios ou acionistas, pessoas que não sejam sócias ou acionistas das sociedades. Nas associações civis, também é de praxe instituir-se o Conselho Fiscal, destinado a fiscalizar, de igual maneira, a gestão ou administração, dando, em cada ano, o parecer de aprovação ou não às suas contas. Nestas, o Conselho sempre é constituído por sócios da associação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conselho fiscal | audit committee [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 408; Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 289]. Vide\nexplicação em ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Conselho fiscal' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Denominação dada, nas sociedades comerciais anônimas, em comandita por ações ou limitadas, às comiss..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' conselho fiscal<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo