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2026-05-19T18:29:49Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Consilium Fraudis
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/consilium-fraudis
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== Significado Prático ==
Intenção fraudulenta. Acordo, conluio entre duas ou

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: consílium interpretação contrária à lei. fráudis.) Concluiu fraudulento. Combina-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão latina que pode ser traduzida como plano de fraude , desde que, trazida à terminologia jurídica, tem o sentido de indicar o ajuste , o concerto , a combinação da fraude , evidenciada entre devedor e um terceiro com a intenção de causar prejuízo ao credor. Desse modo, o consilium fraudis resulta da intenção fraudulenta com que se pratica o ato, entre devedor e outra pessoa, a fim de que se lesem os direitos do credor. Assim, não evidenciado que o ato resulte numa diminuição ao patrimônio do devedor, de modo a se mostrar um ato lesivo , verdadeiramente, não se pode considerar a existência do consilium fraudis , com força operante para admitir a ação pauliana , consequentemente, investir-se contra o terceiro que fez o negócio ou praticou o ato ou contra o devedor, a fim de o desfazer. O consilium fraudis possui os seus característicos subjetivos e objetivos, que são índices da própria fraude animus nocendi ou consilium fraudis , e eventus damni . Da evidência da má-fé entre devedor e o terceiro, ou seja, a fraude bilateral , é que se fundamenta o concerto ou o plano da fraude , que teve como intuito tornar o devedor insolvável ou diminuir a sua solvabilidade, em prejuízo do credor. Afinal, o consilium fraudis pode ser considerado como o conluio fraudulento intentado entre duas ou mais pessoas, uma delas devedora de outra pessoa, para prejudicá-la.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Consilium Fraudis nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Consilium Fraudis de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' consilium fraudis

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Consilium Fraudis - Histórico de revisão

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