Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:30:12Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Consolidação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/consolidacao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** Na *linguagem jurídica* em geral, indica união, solidificação, fortalecimento. **2.** *Teoria geral do direito.* Reunião de leis esparsas, num só corpo legislativo, dispostas numa ordem uniforme. **3.** *Direito civil.* a) Regresso do domínio à sua totalidade, em virtude de extinção do direito que o limitava ou gravava; b) reunião numa só pessoa das qualidades de proprietário da coisa dada em garantia e a de titular do respectivo direito real em garantia; c) reunião de vários direitos que recaem sobre um mesmo bem na titularidade de um só sujeito; d) reunião de vários empréstimos, com taxas de juros e vencimentos em datas diferentes, em um só, concedendo-se ao devedor condições de pagamento mais favoráveis. **4.** *Direito financeiro.* a) Garantia de um empréstimo público concedida por meio de designação de receita especial para garantir seu pagamento; b) emissão de títulos de renda em substituição dos representativos da dívida flutuante, transformando-a em débito permanente. **5.** *Direito comercial.* a) Fusão de várias empresas industriais numa só; b) agrupamento de várias remessas pequenas numa remessa maior, para facilitar o manuseio e reduzir taxas. **6.** *Medicina legal.* a) Formação de calo entre os topos do osso fraturado; b) solidificação do pulmão, em caso de pneumonia.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o acto pêlo qual, na emphyteuse, os senhorios directos reúnem ao seu domínio directo o domínio útil dos emphyteutas; cessando assim o direito real emphyteutico, e ficando allodiâl o respectivo immovel —.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Continência dívida flutuante em dívida permanente ou emisConstituto-possessório – Operação jurísão de títulos de renda vitalícia, dos quais são dica pela qual o indivíduo que tinha posses perceptíveis apenas os juros; compilação e em seu próprio nome passa imediatamente coordenação sistemática de diversas leis da a desfrutar a posse em nome alheio; tradimesma natureza que se encontravam esparsas. ção ficta.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim consolidatio , de consolidare (fortalecer, unir, tornar sólido), embora aplicado em vários aspectos na linguagem jurídica, possui este mesmo sentido de união ou solidificação , em virtude do que a coisa, o ato ou o fato se tornam mais firmes ou mais sólidos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#consolidação | 1 – (de leis) consolidation.\n2 – (das demonstrações financeiras) consolidation\n(of financial statements). As expressões\nconsolidação de demonstrações financeiras e\nconsolidação de balanços são sinônimas.\n3 – (do estatuto social) restatement (of the articles\nof incorporation).\n4 – (de carga, em comércio exterior) consolidation.\n_______________\n\n#Consolidação das Leis Trabalhistas\n(CLT) | Consolidation of Labor Laws. Sinônimo\ndesnecessário de Consolidação das Leis\nTrabalhistas em português: diploma consolidado.\n• conforme disposto no art. 7o consolidado →\naccording to Article 7 of the Consolidation of\nLabor Laws.\n• celetista → subject to the Consolidation of\nLabor Laws.\n• empregado celetista → employee subject to\nthe Consolidation of Labor Laws.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONSOLIDAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONSOLIDAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' consolidação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Consolidação - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica