https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Constitui%C3%A7%C3%A3o%2C_leis%2C_decretos%2C_Direito_Penal 2026-06-14T07:38:26Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Constitui%C3%A7%C3%A3o,_leis,_decretos,_Direito_Penal&diff=9725&oldid=prev 2026-05-19T18:31:17Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Constituição, leis, decretos, Direito Penal<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Geral<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = washington:constituicao-leis-decretos-direito-penal<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Conjunto de normas que regulamentos, ou outros instrumentos le“parte do ordenamento jurídico que fixa as gais, “(...) deferidos pelo Estado por um concaracterísticas da ação criminosa, vinculanjunto de leis escritas, ou pelo reconhecido-lhe penas ou medidas de segurança” mento de práticas e costumes” (LOBO, (WEZEL, Deutsche Strafrecht, p. 1). “É o Ney. Estudos de Filosofia Social Espírita. conjunto de normas que regulam a defesa Rio de Janeiro: FEB, 1992, p. 279). preventiva e repressiva contra os atos ofensi-<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Constituição, leis, decretos, Direito Penal&#039; é complexo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Conjunto de normas que regulamentos, ou outros instrumentos le“parte do ordenamento jurídico que fixa as gais, “(...) de...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; constituição, leis, decretos, direito penal<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Jurídico – Washington dos Santos<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Geral]]</div>

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