https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_rendaConstituição de renda - Histórico de revisão2026-06-14T06:18:19ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_renda&diff=9708&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:31:03Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Constituição de renda<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:constituicao-de-renda<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Seja no ponto de vista jurídico ou econômico, significa o ato pelo qual a pessoa faz aplicação de seus capitais, no intuito de adquirir rendas temporárias ou vitalícias , ou de as estabelecer em benefício de outrem. No sentido meramente jurídico, a constituição de renda, embora em realidade implique, como a operação econômica, a conversão de certo capital em meio de renda , mais se emprega para designar a convenção ou o ato, a título oneroso ou gratuito, entre vivos ou de última vontade, mediante o qual se procura estabelecer, por tempo determinado, uma renda ou prestação periódica, em benefício próprio ou alheio. E esta se opera pela entrega de certo capital , em dinheiro ou imóveis, à pessoa que se obrigue a satisfazê-la. Por aí, então, se verifica a distinção que se possa fazer entre a constituição de renda , no sentido de operação meramente econômica de aplicação de capitais, e a que se define na lei civil. A constituição de renda, na acepção do Direito Civil, é temporária e se pode estabelcer, também, pela entrega de imóveis. A constituição de renda, como aplicação de capital, pode ser temporária ou vitalícia. É promovida sempre a favor do instituidor. E resulta na aquisição de títulos da dívida pública ou de outros, que paguem prêmios, ou na aquisição de prédios (imóveis), para arrendamento ou locação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#constituição de renda | (dir. civil – art. 803\ndo código civil brasileiro) annuity; constituted\nannuity [Black’s Law Dictionary 8th edition, page 99].\n“The contract of annuity is that by which one party\ndelivers to another a sum of money, and agrees not\nto reclaim it so long as the receiver pays the rent\nagreed upon”. [Civil Code of Louisiana, article 2793].\nA terminologia em um contrato de constituição de\nrenda:\n• Quem entrega o capital denomina-se instituidor\nda renda → lender; creditor.\n• Quem recebe o capital e paga a renda\ndenomina-se rendeiro ou censuário → debtor.\n\n• A renda em si é chamada de annuity. [Civil Code\nof Louisiana, article 2797].\n_______________\n<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Constituição de renda' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Seja no ponto de vista jurídico ou econômico, significa o ato pelo qual a pessoa faz aplicação de se..."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' constituição de renda<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo