https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Constituto 2026-06-14T07:21:05Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Constituto&diff=9741&oldid=prev 2026-05-19T18:31:30Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Constituto<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:constituto<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> é a declaração nas Escripturas, péla qual uma das partes contractantes se-reconhece<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo a origem latina do vocábulo, de constitutum , de constituere , possui o significado de lei, decreto, constituição, convenção, acordo, concordata. Mas, na terminologia jurídica, é propriamente aplicado no sentido de convenção, acordo . E, quando se diz ex constituto ou cláusula constituti , tem-se a nítida ideia de que uma condição ou um modo foi estabelecido ou constituído no contrato, de comum acordo, ou segundo a convenção estabelecida. Entre os romanos havia duas espécies de constituto: a) Pecunia constituta , que era a convenção em virtude da qual a pessoa se obriga a dar ou a fazer uma coisa já devida ou prometida por obrigação anterior, fosse natural, civil ou mista. b) Constitutum possessorium , em virtude do qual a pessoa, mesmo de posse da coisa que lhe foi entregue por outrem, reconhece que não tem sobre ela o direito de propriedade nem a posse jurídica, que permanecem ainda direito do transferente. Neste último sentido, é que a convenção mantém seu uso no Direito atual.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Constituto&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;é a declaração nas Escripturas, péla qual uma das partes contractantes se-reconhece...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Histórico, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; constituto<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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