Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:32:24Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Consumação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/consumacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* a) Ocorrência de todos os requisitos ou condições necessárias para que certo ato jurídico se repute perfeito ou acabado; b) efetiva execução ou realização de um ato ou negócio jurídico. **2.** *Direito penal.* a) Configuração de todos os elementos da definição legal do crime; b) execução das quatro fases do *iter criminis*: idealização mental, preparo, execução e consumação. **3.** Na *linguagem jurídica* em geral, indica: a) conclusão; b) ato ou efeito de consumar; c) ação final definitiva. **4.** *Direito do consumidor.* a) Ato de consumir; consumo; b) consumo obrigatório de bebida ou comida em determinados clubes ou casas de diversões; c) despesa feita com esse consumo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim consummatio , de consummare , (completar, somar, acabar), possui o mesmo sentido de complemento ou conclusão . Embora possa ser tido como consumo , de consumir , porque nesta circunstância também se tem ideia de conclusão pelo gasto, consumação , a rigor não é consumo , pois que significa propriamente a realização de um fato que veio completar ato anterior. Consumação é, pois, o que se concluiu, o que se terminou ou ultimou. E, assim, conforme já assentava a Ordenação (Liv. 4º, tít. 46, § 1º), não basta a celebração do casamento ou do matrimônio para que ocorra a comunidade conjugal e se opere a comunicação de bens. É necessária a consumação do matrimônio pela união carnal entre os cônjuges, ou seja, pelo concúbito . A consumação do ato ou do fato indica, portanto, a sua efetiva execução ou realização, com todos os complementos que os tornam perfeitos e acabados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#consumação | (do crime) #completion;\nconsummation [Loewy, Arnold H., Criminal Law, p.\n223].\n_______________\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONSUMAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONSUMAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' consumação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Consumação - Histórico de revisão

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