Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:36:40Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Contractos e Testamentos dos Loucos
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Histórico
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
produzindo qualquer género de provas. Esta Curadoria será deferida na ordem seguinte : 1.» A' Molhér do Demente, sendo honesta e discreta, se quizér aceitar o cargo ; 2.° Ao Pai, se o Demente o-tivér; 3.° Ao Avô Paterno, e, sendo ambos vivos, ao mais idóneo; 4.° Ao Filho varão, se-fôr idóneo, e maior de vinte e um annos ; 5.° Ao Irmão, tendo casa posta, em que viva, e também sendo maior de vinte e um annos; 6." Ao Parente mais chegado, paterno ou materno; sendo idóneo, e abonado em relação ao património do demente; E finalmente, á qualquer estranho, que também idóneo, e abonado, seja : A Molhér, o Pai, e o Avô, teráõ a Curadoria, em-quanto durar a Demência, e os outros Curadores não são obrigados á servir mais de dois annos: Estes Curadores prestarão juramento de fielmente ad- ministrarem os bens do Demente, e de applicarem os ne- cessários soccorros médicos segundo a qualidade de suas pessoas ; Os bens sêr-lhes-hão entregues por Inventario feito pêlo Escrivão dos Orphãos, porém a Mo^iér do Demente não será obrigada à fazer Inventario: Assignará o Juiz o que necessário fôr para alimentos do Demente, e, sendo casado, também para os de sua Molhér, e Filhos, conforme as forças do Casal: Mandará escrever no Inventario todas as despêzas, assim as do curativo do Demente, como as de seus alimentos e de sua familia, para tudo vir à bôa arrecadação: 178 Sendo necessário, o

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Contractos e Testamentos dos Loucos' tem raízes históricas."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Histórico
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' contractos e testamentos dos loucos

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]

Contractos e Testamentos dos Loucos - Histórico de revisão

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