https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Contrato_de_compra_e_vendaContrato de compra e venda - Histórico de revisão2026-06-14T17:53:06ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Contrato_de_compra_e_venda&diff=10152&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T18:38:01Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Contrato de compra e venda<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/554/contrato-de-compra-e-venda<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/554/contrato-de-compra-e-venda\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrato de compra e venda | sales\nagreement; sales contract; contract of sale [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 343].\nNão traduza por purchase and sale contract, ou\ncontract of purchase and sale, por serem\nexpressões redundantes e pouco usuais no inglês\njurídico. Vide google.\n\nhttp://www.businessdictionary.com/definition/contract-of-\nsale.html\n• Os contratos de compra e venda (sales) nos EUA\nsão regulados pelo Article 2 of the Uniform\nComercial Code:\no https://www.law.cornell.edu/ucc/2\no https://www.legalmatch.com/law-\nlibrary/article/ucc-article-2.html\n\nAs partes:\n• vendedor → seller.\n• comprador → buyer; purchaser.\n“The bill of sale did no say anything about selling\nthe name though the sales agreement did.” “Other\nparties have their distinctive names, such as vendor\nand vendee, for the parties of a sales contract”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n“Chrysler points out that an implied warranty of\nmerchantability is an incident of a contract of sale”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 467].\nNa compra e venda de imóveis, existem dois\ncontratos: o contrato preliminar chamado\n“promessa de compra e venda”; e o contrato\ndefinitivo, chamado “escritura de compra e venda”.\nA promessa de compra e venda não transfere a\npropriedade, mas obriga o vendedor a firmar a\nescritura de compra e venda, que deve ser feita de\n\nforma pública, em cartório, e que efetivamanente\ntransfere a propriedade. Estas expressões devem\nser traduzidas como indicado abaixo: [Black’s Law\nDictionary 6th edition, p. 325, 414; Ballentine’s\nLegal Dictionary and Thesaurus, p.138].\n\n\n• #promessa de compra e venda; #compromisso\nde compra e venda (de bem imóvel) →\no #installment land contract;\no #contract for deed;\no #contract for sale;\no contract to sell;\no promise of sale;\no binder;\no #land sales contract;\no #land sale contract;\no #land contract.\n▪ Vide installment land contract no\nBlack’s.\n\n• A land sale contract usually precedes the actual\ntransfer of the land (i.e. deed).\n\n• escritura de compra e venda → deed.\n“An agreement whereby one party promises to\nsell and the other promises to buy a thing at a\nlater time (…) is a bilateral promise of sale or\ncontract to sell. Such an agreement gives either\nparty the right to demand specific\nperformance”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2623].\n• compra e venda financiada; compra a prazo;\ncompra a prestação → sale on credit;\ninstallment sale.\n• contrato de compra e venda de imóvel (rural) =\n#land-sale agreement.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Contrato de compra e venda é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Contrato de compra e venda na DOD Pédia."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' contrato de compra e venda<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]</div>Advogado Completo